lon l. fuller

Validade e Funções do Direito na Obra de Lon Fuller
Autores
Leonidas Sossai
Orientador
Dimitri Dimoulis
Apoio Financeiro
Fapic
1. Introdução
Validade e Funções do Direito na Obra de Lon Fuller
Leonidas Sossai No campo de estudos da teoria do Direito mundial, o nome de Lon Luvois Fuller (1902-1978) é reconhecido como um dos maiores teóricos do Direito norte-americanos do século XX.
Fuller publicou obras de Direito civil, de filosofia e de teoria do Direito. No entanto em nosso país, seu trabalho e suas obras são desconhecidos da grande maioria dos estudantes de Direito e juristas nacionais.
A relevância de seu pensamento está no caráter inovador da abordagem do autor que rejeita, em grande parte, as abordagens moralistas tradicionais e de cunho material e insiste na necessidade de definir o Direito com base em sua "moralidade interna", de natureza principalmente procedimental. Assim sendo, Fuller oferece uma abordagem particularmente "moderna", em consonância com a tendência de abandono das abordagens materiais sobre a justiça em favor de uma visão procedimentalista que predomina no Direito e na filosofia política.
Constatando uma lacuna na produção teórica nacional, o presente artigo é principalmente dedicado ao estudo de sua maior obra The morality of law , 1969 (A moralidade do Direito), que traz o Direito à luz de uma moralidade necessária para que o próprio Direito seja possível. Esta moralidade que
1/8Fuller analisa e descreve com base na diferenciação entre moralidade interna e externa, encontrou diversas contraposições de outros filósofos jurídico-positivistas os quais insistiam na teoria de que o
Direito deve ser puro e de que deve haver uma separação clara entre o Direito e outras influências externas, principalmente a moral.
2. Objetivos
A obra de Fuller prega que ambos os fenômenos, tanto o Direito quanto a moral, estão intrinsecamente ligados e não há separação entre eles.
Adotando uma postura