principio da progressividade

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTARIO CONSTITUCIONAL PRINCÍPIO DA PROGRESSIVIDADE
Luis Selma Molero
INDICE
INTRODUÇÃO .....................................................................................3
O PRINCIPIO DA PROGRESSIVIDADE ..............................................3
O PRINCIPIO DA ISONOMIA OU DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA ...... 4
O PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA .............................4
ALCANCE DA EXPRESSÃO “SEMPRE QUE POSSÍVEL” .................5
ABRANGÊNCIA DO PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 6
DIFERENÇA ENTRE PROGRESSIVIDADE E PROPORCIONALIDADE7
FORMAS DE PROGRESSIVIDADE .....................................................8
PROGRESSÃO SIMPLES .....................................................................10
PROGRESSÃO GRADUADA ................................................................10
A PROGRESSIVIDADE E O IPTU .........................................................10
PROGRESSIVIDADE EXTRA FISCAL ..................................................11
A PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO DE RENDA .............................13
A PROGRESSIVIDADE E OS DEMAIS IMPOSTOS .............................13
BIBLIOGRAFIA ......................................................................................14 INTRODUÇÃO O sistema Tributário Nacional prevê limitações ao exercício da competência tributária, balizado por regras e princípios explícitos e implícitos previstos no texto constitucional. Princípios são uma orientação de caráter geral, inicial, que servem de fundamento para o desenvolvimento de um raciocínio sobre um tema. Para Platão, era definido como “fundamento de raciocínio”. Os princípios orientam a aplicação, a interpretação e a criação das normas de Direito Tributário. Dentre os princípios constitucionais, encontra-se o Princípio da Progressividade, tema deste trabalho. O PRINCIPIO DA PROGRESSIVIDADE Trata-se de princípio que consagra o aumento da carga tributária pela majoração da alíquota