diversos

Passo 1 (Individual)
1 Pesquisar, no Livro-Texto da disciplina (identificado ao final da ATPS) e ou em outras bibliografias na biblioteca do Polo de Apoio Presencial, sobre os conceitos de Direito
Cambiário e seu princípios.
2 Pesquisar, também, sobre os Títulos de Crédito – Teoria Geral dos Títulos de Crédito e princípios cambiários.
3 Anotar os pontos importantes que contribuem com a tarefa do Passo 2.
Passo 2 (Equipe)
Elaborar um texto contendo os conceitos relacionados a seguir. É importante que, além da pesquisa, a equipe descreva o seu entendimento.
a) Conceito de títulos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro.
b) Conceito do princípio da cartularidade.
c) Conceito do princípio da literalidade.
d) Conceito do princípio da autonomia e abstração.
Passo 3 (Equipe)
Analisar a empresa, por meio dos dados levantados, e identificar de que modo ela é impactada pelos Princípios do Direito Cambiário
Passo 4 (Equipe)
Elaborar um relatório parcial, com no máximo seis páginas, que apresente as informações coletadas pela equipe nos passos 1 a 3 desta Etapa 3, e reservá-lo para com________________________________________
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objetivo discutir a possibilidade de se enquadrar o princípio da capacidade contributiva como fonte de direitos fundamentais do contribuinte. Para que tal enquadramento seja possível, há de se investigar se o referido princípio pode ser inserido na estrutura própria dos direitos fundamentais.
Destarte, com o intuito de realizar tal investigação, será exposta, em um primeiro momento, a conceituação dos direitos fundamentais, distinguindo-os de conceitos afins e ressaltando suas esferas objetiva e subjetiva. Em seguida, será explicada a estrutura ínsita aos direitos fundamentais, a qual tem como base a distinção entre regras e princípios.
Ultrapassada essa fase, será exposto o conceito do princípio da capacidade contributiva, o que servirá como base para se averiguar se de tal