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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
Gracielle Goncalves Silva
RA
3198227849

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

O princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

A capacidade contributiva é a capacidade que um indivíduo tem de contribuir através do pagamento de um tributo para a sua comunidade. Esse princípio tem por objetivo atingir a justiça fiscal, fazendo com que o contribuinte reparta com o Estado, encargos que serão pagos de acordo com as possibilidades de cada um. A capacidade contributiva possui dois sentidos, um objetivo ou absoluto e outro subjetivo ou relativo.
A capacidade contributiva absoluta significa a existência de uma riqueza que pode ser tributada, enquanto a capacidade contributiva subjetiva refere-se ao indivíduo sendo analisado separadamente, o que determinará com o quanto cada um pode contribuir de acordo com as suas possibilidades econômicas, ou seja quem tem uma riqueza maior estará apto a pagar um tributo maior também.
O princípio da capacidade contributiva exige que a tributação seja feita de acordo com a riqueza e patrimônio de cada contribuinte e analisando a Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, concluímos que a cada ano que se passa mais pessoas passam da categoria de isentos de pagar o imposto para contribuintes, sem ao menos melhorar sua capacidade econômica, como não ocorre reajuste nos valores a serem pagos e a tabela de imposto de renda possui poucas faixas de renda a serem consideradas, isso faz com que a carga tributária do imposto não seja progressiva e a capacidade contributiva não seja considerada, de modo que o contribuinte que possua uma