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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
LUCIANO JOSUÉ BASTOS DE ANDRADE
RA
6814015399

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

- Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Conforme texto disposto no art 145 paragrafo 1º o principio da capacidade contributiva, as limitações ou imunidades da capacidade contributiva, ou seja, através dos impostos pessoais é nivelada a capacidade contributiva, de forma a que arange todos os individuos.
Busca assim uma sociedade mais justa, que tenha maior riqueza, a tributação assim venha ser maior.
Revelando assim esta capacidade, a constituição federal oferece um instrumento, ou seja, um tipo de tributo.
Assim em primeiro momento os impostos funcionam de forma a revelar a capacidde contibutiva de cada individuo, porém só os impostos individuais tem a capacidade de revelar a capacidade de cada individuo.
O Imposto de Renda Pessoa Física, é uma tabela com aliquotas progressivas aplicadas aos impostos pessoais, sendo assim, analiso a relação da capacidade contributiva com a graduação determinada da seguinte forma:
Quando o individuo tem rendimentos que são baixos, ou seja rendimentos que são minimos para regular sua subexistencia, ele não é tributado, fica isento. O individuo com rendimentos acima do minimo para sua subexistencia, este excedende sofre uma cobrança de acordo com o excedente de seus rendimentos.
Os reajustes e a faixa de isenção são regulados de acordo com a legislação