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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

A capacidade contributiva, encontra se veiculado pelo §1º do art. 145 da Constituição Federal, que preescreve: Art. 145,visando um ideal de justiça fiscal,a princípio a capacidade contributiva, é um processo do princípio da igualdade no Direito Tributário. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária. A capacidade contributiva é um conceito que se compreende em dois sentidos, um objetivo ou absoluto e outro subjetivo ou relativo.,que determina qual parcela da riqueza pode ser tributada em virtude das condições individuais,porém, o Estado é obrigado a cobrar os impostos,tendo como ponto de partida a tributação e a necessidade de que o fato a ser tributado revele certo valor.
O intuito do princípio da capacidade contributiva na ordem jurídica tributária é a busca de uma sociedade mais justa onde a maior tributação seja sobre aqueles que possuam maior riqueza.
Justamente pela dificuldade em se determinar a condição financeira real de cada contribuinte, o princípio da capacidade contributiva, em concomitância com o imposto sobre a renda da pessoa física, são um dos maiores desafiadores do Direito Tributário Nacional.Pagas por cada sujeito passivo,separadamente,independente de sua renda, atentando de maneira fiel à real possibilidade de cada cidadão e de suas condições