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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
MARCOS VINICIO DA SILVA
RA
9911149727

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

SUMÁRIO
1. Estudo do direito tributário.........................................................................................04
1.1 Teoria sobre o principio da capacidade contributiva e sua comparação com a tabela do IR.............................................................................................................................04
3. Referencias bibliográficas.........................................................................................06

1. Estudo do Direito Tributário O principio da lei tributaria parte da distribuição dos impostos de acordo com a capacidade de cada um para paga-los, essa obrigação é vista mais claramente na cobrança do imposto de renda, onde existem cálculos para de efetuarem os descontos em determinada porcentagem para cada faixa salarial, usando como base os ganhos líquidos de cada um, isso tudo é feito após muito estudo, para que cada cidadão pague uma parcela tida como ideal para os ganhos dele, essas cobranças são feitas de modo que o estado mantenha suas atividades econômicas sem afetar a vida do cidadão.
Muitos estudiosos dividem a capacidade contributiva em dois sentidos, um objetivo e outro relativo, no objetivo capacidade contributiva significa a provável existência de uma riqueza onde é feita a tributação sobre ela (capacidade contributiva como pressuposto da tributação), ou seja, parte do principio em que os tributos são cobrados com base nos bens que o individuo possui, já no segundo sentido a cota desses bens que serão objeto da