A Capacidade Contributiva

Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O legislador tem como dever oferecer aos cidadãos condições favóraveis para uma vida digna, sendo que muitos dos direitos fundamentais são oferecidos através dos serviços públicos, para os quais o Estado necessita de recursos para disponibilizá los. A forma para arrecadar tais recursos é a cobrança de tributos. O poder de tributar do Estado encontra limites, limites estes previstos…

Cambiário, Tributário e Princípios Constitucionais da Legalidade, da Igualdade, da Anterioridade e da Capacidade Contributiva. São José dos Campos 2011 INSTITUIÇÃO ANHANGUERA DE ENSINO DIREITO EMPRESARIAL: Princípios do Direito Cambiário, Tributário e Princípios Constitucionais da Legalidade, da Igualdade, da Anterioridade e da Capacidade Contributiva. São José dos Campos 2011 SUMÁRIO Conceito de Títulos de…

produza um texto tratando do princípio da capacidade contributiva e da sua relação com a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O princípio da capacidade contributiva encontra-se veiculado pelo §1º do art. 145 da Constituição Federal, que prescreve: Art. 145. [...] §1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses…

Projeto Interdisciplinar Aplicado Aos Cursos Superiores de Tecnologia (PROINTER) Relatório Final Ícaro Andrade Caetano RA: 6974500595 Elaine Molina Mello RA: 6747347455 Aaron Luis Ferreira Gonçalves RA: 6988452339 João Salvador Quevedo Filho RA: 6951495433 Leme/SP 2013 Relatório Final Relatório Final apresentado no Projeto Interdisciplinar do Curso de Tecnologia em Logística na Faculdade Anhanguera, sob

ETAPA 1 1 .Uma empresa do ramo agrícola tem o custo para a produção de q unidades de um determinado insumo descrito por C(q) = 3q + 60. Com base nisso: Determinar os custos quando são produzidas 0, 5, 10, 15 e 20 unidades deste insumo. q = 0 C (q)= 3 q + 60 C (q)= 3.0 + 60 C (q) = 0 + 60 C(q) = 60 q = 5 C (q) = 3 q + 60 C (q) = 3.5 + 60 C (q) = 15 + 60 C(q) = 75 q = 10 C (q) = 3q + 60 C (q) = 3.10 + 60 C (q) = 30 + 60 C(q) = 90 q =

Direito Cambiário 1- Teoria Geral do Direito Cambiário O Código Civil de 2002 trouxe muitas mudanças para a parte que rege os direitos dos comerciantes e das sociedades comerciais, mas praticamente não alterou nada acerca dos Títulos de Crédito. As poucas alterações introduzidas não podem ser aproveitadas sem o devido cuidado, haja vista o preceituado no art. 903, do CCB/2002: Salvo disposição diversa em lei especial, regem-se os títulos de crédito, pelo disposto…

O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO FONTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE Antes de se investigar se o princípio da capacidade contributiva pode ser considerado como fonte de direito fundamental do contribuinte, e não meramente pauta a ser observada pelo legislador infraconstitucional, é necessário, previamente, fazer algumas curtas observações sobre o princípio constitucional em tela. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Conceituados os…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo discutir a possibilidade de se enquadrar o princípio da capacidade contributiva como fonte de direitos fundamentais do contribuinte. Para que tal enquadramento seja possível, há de se investigar se o referido princípio pode ser inserido na estrutura própria dos direitos fundamentais. Destarte, com o intuito de realizar tal investigação, será exposta, em um primeiro momento, a conceituação dos direitos fundamentais, distinguindo-os de conceitos

Princípio da capacidade contributiva O princípio da capacidade contributiva é um conceito econômico e de justiça social, verdadeiro pressuposto da lei tributária. Trata-se de um desdobramento do Princípio da Igualdade, aplicado no âmbito da ordem jurídica tributária, na busca de uma sociedade mais igualitária, menos injusta, impondo uma tributação mais pesada sobre aqueles que têm mais riqueza. Não obstante, existem ainda alguns impostos que, devido à técnica de arrecadação utilizada,…

a aplicação do princípio da capacidade contributiva pelo Supremo Tribunal Federal. A partir de uma pesquisa realizada no site do tribunal, foram verificadas setenta ocorrências das palavras-chave " capacidade contributiva" nos acórdãos da suprema corte brasileira até novembro de 2008. Para analisar as decisões, partiu-se dos trabalhos de alguns juristas italianos, em especial de Pietro Boria, que procuraram mostrar como, na itália, o princípio da capacidade contributiva foi aplicado…