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Alguns aspectos dos princípios da progressividade e da capacidade contributiva
Ana Clara Carvalho
Acadêmica do 5o ano de Direito da Unifacs

Este trabalho tem como objetivo fazer algumas considerações acerca dos princípios da progressividade e da capacidade contributiva, que são realizadores de um princípio maior que é o da igualdade. O tema é vasto, não podendo ser analisado exaustivamente num espaço tão pequeno. Minha intenção é dar uma visão panorâmica analisando os aspectos mais relevantes.

1. Considerações preliminares: O princípio da igualdade

É impossível tratar da capacidade contributiva e da progressividade sem abordar o princípio da igualdade e por isso dedico parte considerável deste trabalho ao estudo do mesmo.
O conceito de igualdade é extremamente difícil de se precisar, pois o conteúdo deste princípio varia conforme o tempo e, principalmente, de acordo com a ideologia dominante no período.
Há um século atrás, como bem lembra Misabel Derzi em seus comentários à obra de Aliomar Baleeiro1, ninguém via a menor discriminação no fato das mulheres serem excluídas de cargos civis e militares e das prerrogativas dos cidadãos. Há menos tempo ainda, nos EUA não se via discriminação na existência de escolas diferenciadas para negros e para brancos.
Os conceitos de igualdade e de justiça estão intimamente ligados, muito embora acredite que o de justiça seja inerente à natureza humana, enquanto o de igualdade tenha uma maior carga cultural e ideológica.
As idéias de igualdade e de justiça pressupõem comparação, afinal “é pelo contraste no tratamento igual ou desigual que nascem os sentimentos de justiça ou de injustiça” 2.
Este pequeno texto sintetiza estes sentimentos:
“Há séculos que nos perguntamos o que é justiça e por que é justo o que sentimos como justo. Mas há uma coisa que sabemos bem por experiência secular, e que o homem, animal político, sente e sofre de forma primordial, prepotente e real, a necessidade de justiça, assim como a