A Capacidade Contributiva

Princípio da capacidade contributiva. A prática da atividade tributária já podia ser encontrada deste o início das primeiras sociedades. Atualmente existe um grande movimento em prol de uma reforma tributária, nisso surge o princípio da capacidade contributiva como um instrumento fundamental para o alcance da justiça fiscal. O Princípio da Capacidade Contributiva é de grande importância, conhecida como um princípio jurídico do Direito Tributário e deve tratar cada contribuinte de acordo…

§1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. O PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Buscando equiparar proporcionalmente os contribuintes de acordo com renda, o artigo…

Tributação e capacidade contributiva Consoante a inteligência do art. 145, § 1º., da Constituição Federal, “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”. Conquanto a clareza do texto da Carta Maior, o debate sobre a imperatividade e aplicabilidade imediata dessa norma na qual se origina o princípio da capacidade contributiva, ainda persiste em parte da doutrina, inexiste no âmbito do Legislativo e incipiente no…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Curso de Nutrição Disciplina: Direito e Legislação O Princípio da Capacidade Contributiva e a sua Relação com o Imposto de Renda Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Prof.ª. Flávia Pontieri como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O princípio da capacidade tributária surge com o anseio pela justiça e igualdade, em prol de uma sociedade justa. Cuja a ordem jurídica…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS – CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E IRRETROATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA Autores: Karlos de Farias e Rosilene Magalhães dos Santos RESUMO Em sua origem etimológica, princípio sempre dá a idéia de começo ou o início de qualquer situação. A noção de igualdade está na essência do conceito de capacidade contributiva. O princípio da capacidade contributiva não se refere a todos os tributos, mas tão somente a imposto. O tributo é um dever e tem por finalidade obter

O principio da capacidade contributiva, também conhecida como capacidade econômica tem o dever de assegurar a igualdade na tributação, com o intuito de buscas uma sociedade mais justa fazendo com que aqueles que possuem maior riqueza possam agir dentro da lei, na medida em que todos contribuem nas despesas públicas. Hoje em dia, na tributação igualitária, cada cidadão paga de acordo com sua renda anual. Sendo assim, essa igualdade e sobre a renda de cada cidadão, e não de valor cobrado…

O princípio da Capacidade Contributiva, não está escrita no texto da Constituição. Na Constituição, descobrimos o Princípio da Capacidade Contributiva, através do art. 145º 1º CF. Sempre que possível, os impostos serão pessoais, e uma vez pessoais, suas alíquotas serão graduadas, de acordo com a capacidade econômica de cada individuo. Temos os Impostos Pessoas e Reais. Os impostos pessoais, são aqueles que incitem sobre a própria pessoa. Os impostos pessoais, eles levam em consideração…

O princípio da capacidade contributiva, igualmente denominado princípio da capacidade econômica, é uma divisão do princípio da igualdade no Direito Tributário, representando a materialização do mesmo em prol de uma justiça social. Tal princípio pode ser compreendido em sentido objetivo (presença de uma riqueza passível de ser tributada) e em sentido subjetivo (determina qual parcela da riqueza pode ser tributada em virtude das condições individuais), portanto, o Estado é obrigado a…

15/04/2015 O princípio da Capacidade Contributiva como instumento da Justiça Tributária O princípio da Capacidade Contributiva como instumento da Justiça Tributária O princípio da capacidade contributiva encontra­se veiculado pelo §1º do art. 145 da Constituição Federal, que prescreve: Art. 145. [...] §1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para…

Henrique de Souza RA: 8071841680 Disciplina: Ciências Contábeis Tutor: Edivanete Marcia Jundiaí /SP 2015 Sumário Princípios da Capacidade Contributiva 1 Base de Cálculo (R$) 1 Alíquota (%) 1 Parcela a Deduzir do IR (R$) 1 Princípios da Capacidade Contributiva O princípio da Capacidade Contributiva segundo o ART. 145 da Constituição Federal tem como intenção analisar a dignidade das pessoas humanas perante a área Fiscal Tributária. Sendo…