O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

Faculdade Anhanguera de Anápolis

Nome
Yllana Christie Mendonça de Aviz
RA
9902006479

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Curso de Nutrição
Disciplina: Direito e Legislação

O Princípio da Capacidade Contributiva e a sua Relação com o Imposto de Renda
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Prof.ª. Flávia Pontieri como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

O princípio da capacidade tributária surge com o anseio pela justiça e igualdade, em prol de uma sociedade justa. Cuja a ordem jurídica tributaria tem por objetivo de fazer justiça social onde a maior tributação recaia sobre aqueles que possuem maior riqueza. Não se deve exigir tributo que não possa ser suportado pelos contribuintes.
Portanto, a capacidade contributiva atua contendo e refreando uma tributação excessiva, que poderia ultrapassar a renda do contribuinte, a qual debilitaria sua subsistência. O preceito da capacidade contributiva, tem certos mandamentos que deverão ser cumpridas para ser aplicada com justiça, de exemplo, a capacidade econômica não se diz respeito que terá capacidade contributiva, pois tem uma economia ínfima que desabilita a sua contribuição em certos impostos. A capacidade contributiva resguarda, também, a ideia de mínimo vital, sendo que aquele conjunto mínimo de recursos indispensáveis a uma sobrevivência digna, que não pode ser objeto de tributação. Alguém só pode contribuir para algo após ter garantido sua capacidade de manter-se segundo padrões mínimos de existência.
A tabela do IR(Imposto de Renda) reflete o princípio da capacidade contributia, pois o contribuinte que tem uma renda de até 1.787,77 é isento de imposto. Acima desse valor o contribuinte é obrigado a pagar o IR, sendo que, quanto maior for seu rendimento maior será sua contribuição para o Imposto de Renda. Desse modo, averiguamos que, o individuo que ganha pouco tem impostos menores e