Açao Renovatória De Contrato De Locação

conteúdo e circulação. Títulos à ordem, não à ordem, ao portador e nominativos. PONTO II a) Estabelecimento empresarial. Natureza jurídica. Estabelecimento e empresa. Elementos corpóreos e incorpóreos. A cessão do estabelecimento comercial. Contratos para a exploração do estabelecimento. Vedação de concorrência. Os atributos da empresa: clientela e aviamento. b) Sociedades Empresárias. Caracterização. Tipos societários. Elementos. Classificação. Natureza do ato constitutivo. Personalidade

Contrato de Locação A definição esta prevista no art. 565 do CC. Elementos essenciais. Objeto, consentimento e remuneração – se existir o uso e o gozo de determinado bem sem a remuneração se fala na verdade em comodato e não em locação. Partes. As partes nesse contrato é o locador e o locatário (ou inquilino). Classificações / Caracteristicas. O Contrato de locação é bilateral e sinalagmático, oneroso, consensual, solene ou não solene, não possui caráter personalíssimo.…

absorvidas pela Lei de Locação. Com isso, acabou o conceito de indenização que existia quando um locatário (proprietário) deixava de exercer a renovação do contrato de locação em que tinha sido constituído o ponto comercial. Isso significa que não existe mais a possibilidade do locatário reclamar indenização, pagamento, ou perdas e danos pelo ponto comercial que lhe foi retirado. Em contrapartida, o locatário terá seu contrato de locação renovado judicialmente nos mesmos termos do…

FACULDADE DE SINOP CURSO DE BACHAREL EM DIREITO ] Anna Paula Henrique João Batista Marilene Ozeas Sheila DA LOCAÇÃO DE COISAS SINOP/MT 2012 DA LOCAÇÃO DE COISAS Trabalho elaborado em exigência da Disciplina de Direito Civil III, 3ª Semestre Matutino - Curso de Bacharel em Direito da... como requisito parcial de nota para conclusão

Obrigações do locador e do locatário na locação em geral A principal obrigaçõa é de entregar e possibilitar o uso e frução da coisa. A recusa na entrega da coisa pelo locador permite ação judicial para execução em espécie. Se impossibilitando a entrega por culpa do locador, responderá ele por perdas e danos. O locador tem a obrigação de proteger o locatário embargos e turbações de terceiros, respondendo também por vicios ou defeitos anteriores á locação, conforme o art. 568 CC,…

o empresário tiver nome idêntico ao de outros já inscritos, deverá acrescentar designação que o distinga. VEDAÇÃO À ALIENAÇÃO O nome empresarial não pode ser objeto de alienação. O adquirente de estabelecimento, por ato entre vivos, pode, se o contrato o permitir, usar o nome do alienante, precedido do seu próprio, com a qualificação de sucessor. SÓCIO FALECIDO, EXCLUSO OU RETIRANTE O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, não pode ser conservado na firma…

CONTRATOS EM ESPÉCIE Por Cristiano Sobral Instagram @cristianosobral Livros Indicados: Direito Civil Sistematizado 5a Ed. Gen/Método e Direito do Consumidor para Concursos Ed. Saraiva. 1. COMPRA E VENDA 1.1. Conceito A definição do contrato de compra e venda esta conceituado da melhor maneira no Art. 481 CC: “Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar­lhe certo preço em dinheiro” 1

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL COM FIADOR PARTES Ageu Ferreira Gomes, brasileiro,RG: 4294112-3 CPF: 851529519-91, residente e domiciliado na Rua Rio Javari, n.º 758, bairro JD: Weissopolis, cidade Pinhais,no Estado PR. De outro lado, denominada LOCATÁRIA,Lindamil Bonfim Cardoso residente na Rua: Eng: alfredo geraldo sica pinto n: 60 bairro uberaba curitiba PR FIADORE maria do carmo bonfim, brasileira,................, (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C). Têm entre

E) CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISAS 1. CONTRATO DE LOCAÇÃO EM GERAL ESPÉCIES: No CC/16 tinhamos locação de coisas (móveis e imóveis); locação de obra ou empreitada e locação de prestação de serviços. No CC/02 temos apenas locação de coisas (móveis e imóveis), tendo as espécies empreitada e prestação serviços ganhado status de contratos específicos (Cap. VII e VIII – arts. 593 a 626) Dessa fgrma, segundo a legislação vigente temos o contrato de locação de coisas, que se divide nas…

registro/arquivamento. Na junta comercial é necessário ter o ato de registros que mostra os auxiliares do empresário e estes precisam estar matriculados junto a JC. Os registros são importantes para garantir a regularidade. Atos constitutivos são divididos em contratos sociais (LTDA) e estatutos (SA). Deve se ter no ato constitutivo o tipo de societário: Se é LTDA, ou se é SA..., o objeto social (aquilo que a empresa vai explorar), o capital social (o montante – patrimônio…