Ação Trabalhista Com Liminar

atualmente previsto no art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, e que não encontra ação constitucional totalmente similar no direito estrangeiro. Segundo Lenza (2008), o mandado de segurança, criado no Brasil e constitucionalizado em 1934, é uma ação constitucional de natureza civil, qualquer que seja a natureza do ato que o impugnou, seja administrativo, jurisdicional, criminal, eleitoral, trabalhista, etc. Como complementa Moraes (2012), o ajuizamento de mandado de segurança em…

Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, vem, por seu advogado, com escritório na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.000-000, endereço que indica para os fins dos art. 39, I, c/c 44 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face de CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 847589/0001, com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.070-000, pelas razões de fato e de direito que a…

RJ, CEP: 22.222-040, compareceu ao seu escritório, sito na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.000-000, mais de quinze anos após o fim de seu contrato de trabalho, e lhe informou que pretende ingressar com Ação Trabalhista em face de sua ex empregadora, CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA., com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.070-000, CNPJ 847589/0001, tendo em vista que, embora preenchidos todos os requisitos da relação…

indica para recebimento das intimações conforme o artigo 39 do Código de Processo Civil, vem, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS em face de FRANCISCO ELIESIO FONTELES - Prefeito Municipal de Alcântaras-Ce, brasileiro, casado, empresário, brasileiro, casado, podendo ser encontrado na sede da Prefeitura Municipal de Alcântaras-CE, na rua…

TRABALHO Aula 12 – Dissídio Coletivo. Ação de Cumprimento. Revisão: Meios de impugnação e Recursos. (Semanas 15 e 16 do Plano de Ensino) Professora: Maria Inês Gerardo DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Profª: Maria Inês Gerardo www.mariainesgerardo.com.br Conteúdo Programático desta aula  Dissídio Coletivo  conceito  poder normativo da Justiça do Trabalho  classificação  competência  partes  requisitos da petição inicial  conciliação  sentença normativa  Ação de cumprimento …

ESTADO DA BAHIA – DELEGACIA DE ITORORÓ, com sede Av. JK, 51, sala 02, Itororó, Bahia, por seu advogado infrafirmado, constituído na forma do instrumento procuratório anexo, vem, mui respeitosamente, perante V.Exa., propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA, (com pedido de Liminar), pelos fatos e razões a seguir, contra: O Sr. Marco Antonio Lacerda Brito, prefeito municipal de Itororó e a Sra. Maria Rosineide R. de Matos, Tesoureira da Prefeitura, com endereços na Rua Duque de Caxias, 165, 1º.…

Direitos Trabalhistas e Prescrição: Inaplicabilidade do Artigo 219 § 5º do CPC ao Processo do Trabalho. 1-Introdução: Sensível aos reclamos de celeridade processual, de fato imprescindível ao resgate da credibilidade da Justiça, verifica-se nos últimos anos a preocupação concreta do legislador em aproximar o sistema jurídico pátrio deste ideal. Esta preocupação é retratada nas diversas normas recentemente inseridas no ordenamento brasileiro, tanto de caráter programático, a…

conforme instrumento procuratório em anexo, que receberá intimação no seu escritório profissional situado na Rua .............., com fundamento nos arts. 659, X, e 840, § 1.º,ambos da CLT, c/c os arts. 273 e 461 do CPC, propor a presente: RECLAMAÇO TRABALHISTA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da empresa Ponto a Ponto Ltda., qualificação e endereço completo,inscrita no CNPJ sob o n. .............., pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante transcritos: I-DOS FATOS…

residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ. Cep:22.222-040 , vem por seu advogado legalmente constituido, com escritorio em Rua , numero , bairro , UF, para fins do art 39,I do CPC, propor a presente: AÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário ( Art 274 CPC), em face da CLINICA BIO SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ nº847589/0001, com sede em Rua dos milagres nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Cep:22.070-000, pelos fatos e fundamentos que a seguir…

TERAO AS MESMAS OPORTUNIDADES PROCESSUAIS D) INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO ( ART. 5°, XXXV, CF/88) ACESSO A JUSTIÇA, INFORMA QUE TODO CIDADAO TEM O DIREITO DE EXERCER O DIREITO DE AÇÃO E) CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA ( LIMINAR) PRINCIPIO DE MAO DUPLA, É UMA GARANTIA TANTO PARA O AUTOR COMO PARA O REU. A LIMINAR: DECISAO DECISORIA, PERMITINDO QUE O JUIZ REVEJA SUA DECISAO F) DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO A SENTENÇA DE NOVA INSTANCIA PODERA SER REVISADA EM 2° INSTANCIA, PODENDO HAVER…