Ação Trabalhista Com Liminar

AÇÃO POPULAR O inciso LXXIII do art. 5º, CF, prescreve que "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, NATUREZA JURÍDICA A AP tem natureza de instituto processual constitucional. É garantia fundamental do cidadão vocacionada para a realização do direito à proteção do patrimônio público. OBJETO A AP tem como objeto o ato lesivo ao patrimônio público. É uma atuação do…

resistindo ao pedido postulado na ação trabalhista alegando que o Reclamante foi demitido por justa causa, caracterizado por desídia no desempenho das respectivas funções. A audiência foi adiada para a instrução, pois as testemunhas do Reclamante não compareceram. Na audiência em prosseguimento o Reclamante não compareceu. Diante da situação hipotética apresentada, responda de forma justificada se a ausência do Reclamante implica no arquivamento da reclamação trabalhista. Justifique…

TRABALHO– Ariane 1º BIMESTRE LEITE, Carlos Henrique Bezerra, Direito Processual do Trabalho, Ed. LTL – 2013. Órgãos da Justiça do Trabalho, Jurisdição e competência, as ações do trabalho, resposta do réu, exceções de incompetência, audiência trabalhista. O processo do trabalho é célere – celeridade processual; Provas – testemunhal, processual. Evolução histórica do Direito Processual do Trabalho. Acesso a justiça – instrumento de efetivação do direito material. 21/08/2013 …

artigo 297, CPC, oferecer: CONTESTAÇÃO aos termos da Reclamação Trabalhista movida por FRANCISCO SOUTO já qualificado nos autos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I - SINTESE DA INICIAL O reclamante informa na reclamação trabalhista laborou para a reclamada no período de 10-04-2011 a 10-01-2012, como motorista de caminhão. Na ação o reclamante pleiteia o reconhecimento de vinculo empregatício na função de motorista. Alega…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO RELATOR DA ___ TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DA 2º REGIÃO Processo nº 12345-67.2014.5.02.0044 MARIA JOAQUINA, já qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de LOJAS PAULISTANAS S/A, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado (a) com a respeitada decisão de fls. ___, que denegou seguimento ao seu recurso ______, com fundamento no artigo 896, §…

ESTADO DO CEARÁ. PROCESSO Nº Reclamante: ... Reclamada: ... ..., já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move em face do ...., igualmente qualificados nos autos, vem a presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, ajuizar PEDIDO INCIDENTAL DE LIMINAR PARA DESBLOQUEIO DE PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACENJUD com fundamento na legislação vigente pertinente à matéria, pelos motivos de…

massa falida da Selecta AS, que tem como proprietário Naji Nahas. Iniciada no dia 22 de janeiro de 2012, a desocupação contou com conflitos entre moradores e autoridades, além de denúncias que tiveram repercussão nacional e internacional. A ação gerou manifestações contrárias por toda parte. Movimentos sociais e urbanistas, analistas políticos e juristas, atacaram os abusos cometidos pela polícia com o aval do Governo de São Paulo. Importante destacar que a posse do terreno…

1ª) QUESTÃO Em ação trabalhista, a parte reclamante postulou a condenação da empresa reclamada no pagamento de horas extraordinárias e sua projeção nas parcelas contratuais e resilitórias especificadas na inicial. Ao pregão da Vara trabalhista respondeu o empregado-reclamante, assistido do seu advogado. Pela empresa, compareceu o advogado, munido de procuração e defesa escrita, que explicou ao juiz que o preposto do empregador-reclamado estaria retido no trânsito, conforme telefonema recebido

soltura  indeferidos  impetrar HC (ao tribunal sobre o juiz), alegando o mesmo pedido. Se for HC ao tribunal e for denegado em tribunal  ROC (Recurso Ordinário Constitucional). 1. Natureza jurídica: ação autônoma de impugnação. 2. Verbo: “impetrar” ordem de habeas corpus. 3. É petição inicial de uma ação, logo é peça única. 4. “com fulcro” no art. 5º, LXVIII da CF, 647 e 648 do CPP. 5. Preâmbulo: 1º Impetrante: advogado + qualificação (inscrição OAB e end. Profissional); 2º…

constitucionalidade. 4.1. Sistemas: evolução no direito comparado e no direito brasileiro. 4.2. Controle difuso e concreto de constitucionalidade. 4.3. Súmula vinculante. 4.4. Controle concentrado e abstrato de constitucionalidade. 4.5. Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. 4.6. Arguição de descumprimento de preceito fundamental e representação para intervenção federal. 4.7. Inconstitucionalidade por omissão. 4.8. Representação…