1 HABEAS CORPUS

PRISÃO E LIBERDADE – Aula 04

“HABEAS CORPUS”

Pedidos de soltura  indeferidos  impetrar HC (ao tribunal sobre o juiz), alegando o mesmo pedido.
Se for HC ao tribunal e for denegado em tribunal  ROC (Recurso Ordinário Constitucional).

1. Natureza jurídica: ação autônoma de impugnação.
2. Verbo: “impetrar” ordem de habeas corpus.
3. É petição inicial de uma ação, logo é peça única.
4. “com fulcro” no art. 5º, LXVIII da CF, 647 e 648 do CPP.
5. Preâmbulo:
1º Impetrante: advogado + qualificação (inscrição OAB e end. Profissional);
2º paciente: meu cliente + sua qualificação completa.

6. Endereçamento ao juízo comum: a quem esteja acima da autoridade coatora, é este o impetrado.
a. Coator: autoridade policial – impetra HC ao Juiz de 1º grau.
b. Coator: Juiz de 1º grau – impetra HC ao tribunal que esta acima.
Se coator for juiz 1º grau estadual, HC ao TJ.
Se coator for juiz 1º grau federal, HC ao TRF.
c. Se coator for de tribunal de 2º grau (TJ, TRF) – impetra HC ao STJ.
d. Se coator for STJ – impetra HC ao STF.

*****Se estiver impetrando ao TJ/TRF; na pessoa do Presidente do Tribunal. (em 2º grau, trata-se de desembargado e não juiz, e a formalidade é “egrégio”).

“EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _”.

*****Se estiver impetrando ao STJ/STF; na pessoa do Presidente do Tribunal. (em última instancia, trata-se de ministro, com formalidade de “colendo”).

“EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (OU COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL)”.

7. Endereçamento ao JECrim: para infração de menor potencial ofensivo, pena máxima de até 2 anos.

a. Coator: autoridade policial – impetra HC ao Juiz de 1º grau do JECrim.
b. Coator: Juiz de 1º grau do JECrim – impetra HC na Turma recursal do JECrim.
c. Se coator for Turma recursal do JECrim - HC ao TJ (JECrim estadual), ou TRF (JECrim federal).
d. Se coator for de tribunal de 2º grau (TJ, TRF) – impetra HC ao