historia caderno do aluno
Processo nº 12345-67.2014.5.02.0044
MARIA JOAQUINA, já qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de LOJAS PAULISTANAS S/A, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado (a) com a respeitada decisão de fls. ___, que denegou seguimento ao seu recurso ______, com fundamento no artigo 896, § 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, interpor o presente AGRAVO, cujas razões seguem anexas, requerendo a reconsideração da decisão agravada, ou, assim não entendendo, seja o mesmo recebido, processado, e remetido para o órgão Colegiado.
Termos em que,
Pede deferimento.
Cidade, data.
Advogado / OAB XXX
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
MINUTA DE AGRAVO REGIMENTAL
RAZÕES DE AGRAVO
AGRAVANTE: MARIA JOAQUINA
AGRAVADA: LOJAS PAULISTANAS S/A
ORIGEM: 44ª VARA DO TRABALHO SÃO PAULO – TRT DA 2ª REGIÃO
PROCESSO Nº 12345-67.2014.5.02.00444
EGRÉGIO TRIBUNAL,
ÍNCLITOS JULGADORES.
1 - DAS RAZÕES DO AGRAVANTE:
1.1 - Sem ofuscar o brilhantismo das decisões proferidas pelo Exmo. Ministro Relator, o Doutor XXXXXXXXXXXXXXX, Ministro Presidente da Colenda ___ª Turma do TST entende o agravante que esta específica decisão merece ser reformada porque, data vênia, é injusta, sob o prisma jurídico, e está conflitante com a Súmula 299 e recentes decisões proferidas por este próprio TST.
1.2 - Assim, pretende o Agravante buscar, pela via recursal, a decisão final que possa derramar justiça no deslinde da demanda em tela.
1.3 – A decisão atacada, está em divergência com a Súmula 299 deste C. TST.
1.4 - Entendeu o Douto Juiz-Relator designado por indeferir liminarmente a petição inicial, diante da ausência de juntada à petição inicial da certidão de transito em julgado da decisão rescindenda.
1.5 O artigo 284 do CPC, aplicável nesta justiça