Ação Trabalhista Com Liminar

Caros alunos ! Segue mais um “resumão” para auxiliar a todos no estudo, visando à prova do quarto bimestre. Relembro que a matéria que será exigida consiste em: (1) Recursos no Processo do Trabalho; (2) Execução Trabalhista. As respostas às questões da prova encontram-se, todas, no teor do resumo abaixo (ou nos textos dos artigos de lei, verbetes de Súmula e Orientações Jurisprudenciais mencionados, restem transcritos ou não, de modo que a leitura de todos eles é obrigatória, pois…

como passar Materiais& resumos p/ estudo ApostilasImpressas & Digitais CursosPreparatórios Simuladosquestões de prova MaisConteúdo Concursos > Materiais > Direito Processual do Trabalho > Apostila de Peças Processuais Trabalhistas Apostila de Peças Processuais Trabalhistas 1 – PETIÇÃO INICIAL PARTES DA RECLAMAÇÃO LEI REGULAMENTADORA EXEMPLO JUIZ A QUEM É DIRIGIDA CLT, 840, §1º C/C CPC, 282, EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO QUALIFICAÇÃO DAS PARTES…

no Código Tributário Nacional está elencada no artigo 185 e refere-se à ocorrência de fraude na alienação de bens do devedor. Será considerada fraude quando ocorrer à alienação de bens pelo devedor, após sua convocação para compor o pólo passivo de ação proposta pelo Fisco. Há doutrinadores que entendem que o ponto inicial para a caracterização de fraude será a alienação do bem logo após a inscrição na dívida ativa, não precisando, portanto, aguardar a citação válida do devedor. Porém,…

regimentos internos dos tribunais regionais do trabalho preveem o seu cabimento no prazo de 5 (cinco) dias, por questões de celeridade, mas o TST prevê no art. 235 de seu regimento interno o prazo de 8 (oito) dias, seguindo a sistemática recursal trabalhista. Sobre as regras procedimentais, destaque para as seguintes informações, condensadas para facilitar o estudo: • Assim como os demais recursos, possui apenas efeito devolutivo, o que não impede o início da execução provisória; •…

pretendida. Sendo assim, a petição inicial pode ser verbal ou escrita, senão vejamos: Reclamação Trabalhista Verbal A Consolidação das Leis Trabalhistas prevê a possibilidade da reclamação trabalhista na forma verbal, com base e fundamento: jus postulandi; princípios da simplicidade, informalidade e oralidade que informam o Direito Processual do Trabalho. Desta forma, a reclamação trabalhista verbal é disciplinada pelos artigos 731, 786 e 840, caput, §2º da CLT, dos quais regulam…

Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.000-000, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ORDINÁRIO, em face de CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA, CNPJ 847589/0001 , com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.070-000, pelos fatos e fundamentos que se seguem: I – DA PRIORIDADE NO TRAMITE DA AÇÃO A Reclamante possui mais de 65 anos de idade, assim, é beneficiária da prioridade no andamento processual, com base no art

tempo real em língua portuguesa. Em um grande salto ao passar dos anos, chegamos a 2008. Onde o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referenda a liminar do ministro Carlos Ayres Britto suspendendo 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67). A liminar foi concedida numa ação (ADPF 130) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Shakespeare Processo n.º 1ª Vara da Comarca de _______________ Paciente: OBJETO: IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR Paciente preso a mais de 03 (três) meses (desde 10/09/2010) por atraso processual imputado exclusivamente ao Juízo e à acumulação de serviço dos servidores, aliado a passividade e praxe “conveniente” do titular da ação penal em total dissonância ao princípio da dignidade da pessoa humana e demais princípios inerentes ao Estado…

improdutiva, abandonada, sobre a qual o proprietário não exerce o direito de posse, que não serve sequer ao lazer e que pela sua localidade e tamanho precisa, necessariamente, atender a uma finalidade social, não é mera invasão. Trata-se, em verdade, de uma ação política que visa pôr à prova a eficácia dos preceitos constitucionais, cabendo esclarecer que essa não é uma temática exclusiva do meio rural já que as normas jurídicas mencionadas não fazem essa diferenciação e também a…

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PRECLUSÃO NÃO HÁ HÁ PRECLUSÃO CONSEQUENCIA SENDO ACOLHIDA É ENCAMINHADA AO JUÍZO COMPETENTE, SENDO NULOS OS ATOS DECISÓRIOS SENDO ACOLHIDA É ENCAMINHADA AO JUÍZO COMPETENTE, PRESERVANDO-SE VÁLIDO TODOS OS ATOS JÁ PRATICADOS AÇÃO RESCISÓRIA PODERÁ SER OBJETO DE RESCISÓRIA NÃO PODERÁ SER OBJETO DE RESCISÓRIA Competência Originária-> É aquela que ocorre quando um determinado Órgão tem competência para primeiro manifestar-se sobre a demanda. Competência…