Evasão e elisão

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EVASÃO E ELISÃO

CONLUIO

GARANTIAS E PREVILÉGIOS

EXTINÇÃO, EXCLUSÃO E SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

OUTUBRO DE 2010

INTRODUÇÃO

Esse trabalho acadêmico tem como objetivo principal satisfazer todo o roteiro determinado pelo respectivo docente e ir mais além dos estudos recomendados, tentamos esgotar ao máximo a pesquisa realizada, sem, contudo fugir dos assuntos principais a serem tratados nas posteriores linhas. O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. Realizamos o nosso estudo através da pesquisa no Código Tributário Nacional, Leis Complementares, vários livros de Direito Tributário, revistas jurídicas e sites jurídicos na internet. O trabalho tem como pilares alguns temas principais, definir e exemplificar: Evasão, Conluio, Elisão, as Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Esses assuntos estão positivados no Direito Tributário, seus objetos, fontes e interpretação, para uma melhor compreensão do que determina a nossa carta Magna e o código Nacional de Tributos. O tema apesar de específico exige seriedade no seu cumprimento, para não sofrer sanções advindas do seu descumprimento, a partir do pressuposto de que a ninguém é dado o direito de não conhecê-la como um todo, por ser uma diretriz básica para a manutenção do estado, tendo o cidadão como gerador da funcionalidade desse estado, pois a sua principal fonte é a receita tributária.

EVASÃO E ELISÃO

Evasão fiscal -