Ação Revisão Fgts

325.901.238-92, residente na Rua Paulo Di Favari, 732, Vila Caminho do Mar, São Bernardo do Campo - SP, CEP: 09618-100, vem, por meio de seus advogados que esta subscrevem (Doc. 1 – Procuração), respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, observando-se o procedimento especial previsto na Lei nº 5.478/68 (artigo 13), em face de KAUANY DOS SANTOS RIBEIRO e GABRIEL DOS SANTOS RIBEIRO, representados por sua genitora DÉBORA DOS SANTOS ANDRADE RIBEIRO,…

Nome completo....,nacionalidade, profissão, portador do RG nº ..... e do CPF nº ...... residente e domiciliado à (endereço completo), por seu advogado que abaixo subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de Empresa Pública Federal, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969, regendo-se atualmente por

presente modelo de caderno de teses foi elaborado com base nos mais recentes exames OAB/FGV, a fim de orientar os estudantes sobre como montar um caderno de teses, reforçar as dicas de marcação do material com cores e também servir para estudo e revisão. A cor azul foi adotada para os fundamentos de peças processuais, a cor amarela para normativos de direito material e a cor laranja para normativos de direito processual. Neste ponto, vale lembrar que muitos textos normativos possuem…

"TRANSAÇÃO JUDICIAL. EFEITOS. Tendo as partes celebrado transação devidamente homologada em juízo, em ação anterior, com integral quitação das parcelas pleiteadas e de qualquer parcela decorrente do extinto contrato de trabalho, a transação homologada produz os efeitos de decisão irrecorrível (CLT, art. oitocentos e trinta e um). Sua desconstituição não pode ser perseguida em outra reclamatória, exigindo ação rescisória, nos termos da lei." (TST-ERR-59609/92, Relator Ministro Euclides…

apresentada, ainda, a proposta de criação de uma Carteira de Investimento e Participações, desenvolvida pela Diretoria do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da Vice-Presidência de Transferência de Benefícios da Caixa Econômica Federal, no âmbito do FGTS, maior e mais importante fonte de recursos para implementação da nova Política Nacional de Habitação. A partir do conteúdo deste documento, que teve como princípio reunir propostas com a intenção de provocar o debate, o Ministério das…

objetivando a reforma ou modificação do julgado 2) natureza jurídica prolongamento do exercício de direito de ação dentro do mesmo processo (não é autonomo) 3) princípios recursais 3.1) duplo grau de jurisdição - não é previsto na CF/88 - apenas contraditorio e ampla defesa com os recursos a ela inerentes (art. 5º LV, CF/88) - havendo previsão na legislação atua o principio - revisão de decisão 3.2) unirrecorribilidade (unicidade recursal ) - para cada decisão apenas 1 recurso -…

de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social (PIS). Em 1934, o governo do presidente Getúlio Vargas tornou a carteira de trabalho obrigatória para fins de consolidação dos direitos trabalhistas. As responsáveis pela emissão de carteiras de trabalho é o Ministério do Trabalho e as respectivas gerencias (chamadas antigamente de Delegacias do Trabalho, bem como os Pontos de Atendimento ao Trabalhador (PAT). Com o intuito de diminuir a ação dos quadrilhas…

FULANO DE TAL,..... neste ato representado por sua representante judicial, vem, à presença de Vossa excelência, ajuizar AÇÃO REVISIONAL, DE COBRANÇA, contra CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com sede no SBS quadra 04 lotes ¾, Matriz – Brasília/DF – CEP 70092-900, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS Como é cediço, o Fundo de garantia por Tempo de Serviço – FGTS, foi criado em 1967 para proteger o trabalhador, com sucedâneo da antiga estabilidade decenal. É…

EXERCÍCIO DE REVISÃO Prezados Discentes, Boa tarde! Com a finalidade de treiná-los para a prova, coloco à disposição estas 20 questões para resolução. A correção ocorrerá no sábado, a partir das 18h, pelo fórum de discussão disponível no portal. Duração programada da correção de 1:30. Saliento que o fórum será mais um momento para sanar eventuais dúvidas. Estão todos convidados! Quaisquer dúvidas, à disposição. Com os melhores cumprimentos, Lucas Barroso Questão 1. Salário e…

expedida pelo IFP/RJ e do CPF nº 519.682.407-30, residente e domiciliada na Rua Salgado Filho, nº 382, Caixa D’água, Rio Bonito, CEP: 24800-000, por seu procurador adiante assinado, (mandato em anexo), vem respeitosamente a V. Exa propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de CEF – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com endereço de conhecimento deste juízo, ante os fatos e fundamentos de direito que ora passa a aduzir GRATUIDADE DE…