Ação Revisão Fgts

........ 9 DISPOSIÇÕES FINAIS .......................................................................................... 10 ____________________________________________________________________________________ Suprimentos Manual do Fornecedor – Revisão 00 2 1. A empresa O Terca destaca-se entre as grandes empresas de armazenagem alfandegada do Brasil. Suas atividades estão voltadas para armazenagem e vistoria de veículos, máquinas e cargas gerais. 2. Localização O Terca localiza-se…

expostos: DA TUTELA ANTECIPADA Da Expedição de Alvará Judicial para liberar os valores constantes no FGTS do Reclamante e Soerguimento do Seguro Desemprego. Conforme se verifica pelos documentos acostados nº ____ é incontroverso que o obreiro foi demitido, porém, por não ter homologado a sua rescisão contratual, consequentemente não lhe foram fornecidas as guias para o soerguimento de FGTS e Seguro Desemprego. O Reclamante não pode esperar pela realização da audiência para…

CORREÇÃO FGTS APÓS 1991 : AÇÃO DE COBRANÇA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede no SBS Quadra 04 – Lotes 3/4 Matriz, Brasília – DF, CEP: 70.092-900, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: INICIALMENTE

(procuração em anexo), com escritório profissional sito à .................., centro, cidade de ....., Estado de São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REVISÃO CORREÇÃO DAS CONTAS DE FGTS em face da empresa pública CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com sede na Comarca de Orlândia - Estado de São Paulo, e Superintendência Regional na Comarca de Bauru, na Avenida das Nações, 7-40, 7º Andar, Vila Antártica,…

possibilidades da pessoa que o prestará e nem sempre a condição econômica do alimentante poderá suprir todas as necessidades do alimentando. Nas condições objetivas da obrigação alimentar o meio necessário para pedir ou não os alimentos será através de ação judicial ou de homologação de acordo entre as partes; basta estar presente as quatro condições objetivas da obrigação alimentar que o pedido dos alimentos será possível, se não observadas essas condições ocorreria o caos…

Presidente do INSS quer cortar benefício de quem não tem direito Previdência aperta certo contra auxílio-doença concedido por decisão judicial e benefício por invalidez sem revisão periódica Danilo Fariello, iG Brasília | 30/05/2011 06:13 [pic][pic] Foto: Fellipe Bryan Sampaio/iG Ampliar Hauschild, presidente do INSS: Inteligência do fraudador evolui, como a nossa O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tomou posse no início do governo de Dilma Rousseff,…

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. Requer Antecipação da Tutela Jurisdicional. Requer os Benefícios da Gratuidade Judiciária. Provisão – Convênio Defensoria Pública/OAB. MARCELO DA SILVA, divorciado, desempregado, portador do RG nº 2133128 – SSPC/DF, inscrito no CPF sob nº 277.490.398-05, residente e domiciliado na Rua Goiania, nº 38, Quarentenário, São Vicente /SP; por sua advogada que subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL

fundamento no artigo 282 e seguintes do CPC propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sita na Avenida ______ nº ___, Bairro ____, em Cidade (UF), CEP _____ pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I - PRELIMINARES - DA NÃO SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL Não se aplica neste caso concreto a determinação do Ministro Relator no REsp 1381683 em repercussão geral no STJ de suspender o andamento da ação, porque naquele envolve causa de…

representada por seu diretor-presidente, Milton Francisco Kempfer, por seus advogados constituídos, vêm propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com sede na rua dos Andradas, n. 1000, bairro Centro, nesta capital, o que faz pelos fundamentos fáticos e de direito abaixo expendidos. 1. Ação civil pública: legitimidade e representatividade das entidades sindicais A ação civil pública encontra disciplina na Lei n. 7.347/85. O art. 1º, inciso IV…

um ano, se por qualquer motivo a empresa desaparecer”. Era uma modalidade de garantia do tempo de serviço do empregado, cuja proposta não se inseriu na citada Constituição. Tempos depois, o Ministério do Planejamento, através do livro “Programa de Ação Econômica do Governo para o Biênio 1964-1966”, fixou posição oficial acerca do instituto da estabilidade no emprego a quem prestasse serviços durante dez anos à mesma empresa. Pretendia retirar o instituto da estabilidade no emprego,…