Ação Revisão Fgts

Cidades as áreas de transporte e mobilidade urbana, trânsito, questão fundiária e planejamento territorial. Paralelamente a todas essas ações, iniciamos um grande pacto de construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU, pautado na ação democrática, descentralizada e com participação popular, visando a coordenação e a integração dos investimentos e ações. Neste sentido, foi desencadeado o processo de conferências municipais, realizadas em 3.457 dos 5.561…

lei. Já a atuação extrajudicial refere-se à sua atuação fora do âmbito judicial, na esfera administrativa.O MPT atua por meio de procedimentos administrativos (inquéritos civis, audiências públicas, etc.) e de diversas ações judiciais, como ação civil pública, ação de execução, medidas cautelas, dentre outras. Atuação Atua para garantir e promover os direitos sociais dos trabalhadores. Ele defende a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais…

HORAS TOTAL R$ ESPECIFICAÇÃO DO TRABALHO PREVISTAS R$/HORA Retirada e entrega dos autos 03 Horas R$ 100,00 R$ 300,00 Leitura e interpretação do processo 05 Horas R$ 100,00 R$ 500,00 Elaboração do laudo 09 Horas R$ 100,00 R$ 900,00 Revisão final 03 Horas R$ 100,00 R$ 300,00 TOTAL 20 Horas R$ 100,00 R$ 2.000,00 É importante comunicar que, do valor acima, haverá ainda a responsabilidade do perito quanto ao pagamento dos impostos e dos encargos referentes ao…

aç ão O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES (RELATOR): 1. O prazo prescricional para cobrança dos depósitos de FGTS e o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal O cerne da presente controvérsia diz respeito à definição do prazo prescricional aplicável à cobrança judicial dos valores devidos, pelos empregadores e pelos tomadores de serviço, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ressalte-se que a questão constitucional versada no presente recurso extraordinário é diversa…

TABELA DE HONORÁRIOS CONTÁBEIS EXERCÍCIO 2014 Código: Revisão: TABHON001 006 Validade: 31.12.2014 HONORÁRIOS BASE - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Escrituração Contábil e Fiscal Comércio Atacadista Indústria / Comércio Varejo Micro Empresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) - Insc. Simples Nacional Prestadora de Serviços Revenda de Combustível derivado de Petróleo, álcool etílico carburante ou gás natural Piso dos Honorários Contábeis para Escrituração Contábil e

procedimento eficaz gerenciar os aspectos financeiros que envolvem os processos contenciosos, o que gera sérios problemas de caixa. Para evitar essas falhas e suas conseqüentes complicações. Se fazem necessário a aplicação de programas de prevenção e revisão para o cumprimento da legislação e das normas estabelecidas, visando minimizar custos e riscos com o Passivo Trabalhista. 2.2. Obrigatoriedades da Folha de Pagamento e o que deve estar discriminado na Folha de Pagamento A folha…

trabalho e extingue as corporações de ofício. 1848 – Publicação do Manifesto Comunista na Suiça. 1888 – Brasil – Lei Áurea – Aboliu a escravatura. 1891 – Itália – Encíclica O que é Trabalho? Trabalho pode ser definido como toda ação humana realizada com dispêndio de ação física ou mental acompanhada ou não se auxílio instrumental destinado a um determinado fim que produz efeitos no próprio agente e no ambiente em que vive. O que é DIREITO DO TRABALHO? É o conjunto de…

clara e objetiva, as sínteses do objeto da perícia, os estudos e as observações que realizou, as diligências realizadas, os critérios adotados e os resultados fundamentados, e as suas conclusões. 2 OBJETO DA PERÍCIA O processo refere-se a uma ação trabalhista movida pelo Sr. Chico Tripa, autor, contra a pessoa jurídica a Empresa Pablo Sofrência Ltda, ocorrida na primeira instancia 3ª vara do trabalho de Petrolina-PE 6ª Região. O Sr. Chico Tripa foi admitido na empresa Pablo…

no âmbito das relações de trabalho e de emprego, em especial: a) os registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando à redução dos índices de informalidade; b) o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação; c) o cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores; e d) o cumprimento dos acordos, tratados e convenções…

Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária – Aula 1 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em domingo, 13 outubro 2013, 14:35 Completado em domingo, 13 outubro 2013, 14:38 Tempo empregado 2 minutos 45 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 Em que momento houve o surgimento do Direito do…