Ação Revisão Fgts

Processo: 00165-2008-302-04-00-2 Natureza: Reclamatória-Ordinário Origem: 2ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo Reclamante: PAULO JUAREZ DA SILVA MOTT Reclamado: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S. A. PAULO JUAREZ DA SILVA MOTT ajuíza ação trabalhista contra TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S. A. em 18.02.2008, alegando ter sido admitido em 02.10.1995, para exercer a função de Motorista, e despedido em 08.12.2007, postulando conforme letras “a” a “f” da petição inicial. Busca ainda o…

nacional do eSocial, possibilitando a automação na transmissão das informações dos empregadores; padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos órgãos participantes do projeto. O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do…

Aconselha-se, no mínimo, 15 cm. Nota: Caso o valor da causa esteja fixado em até sessenta salários mínimos, esta ação deverá ser dirigida ao Juizado Especial Federal.. QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO(s) CLIENTE(s), por seu advogado que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com…

ter a Reclamada cumprido com sua obrigação, deve este ser devidamente reconhecido e acrescido em sua remuneração, com os devidos reflexos legais, ou seja, o reflexo em repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário e FGTS com multa de 40%. 5. DO DESCANSO SEMANAL, DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS EM DOBRO O Reclamante trabalhou sábados, domingos e feriados de toda a contratualidade, sendo que pode ser verificado pela documentação juntada que não recebeu…

Código: TABHON001 Revisão: 007 Validade: 31/12/2015 HONORÁRIOS BASE - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Escrituração Contábil e Fiscal S/ Fatur. Bruto Comércio Atacadista 0,25% Indústria / Comércio Varejo 0,90% Micro Empresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) - Insc. Simples Nacional 0,70% Prestadora de Serviços 0,85% Revenda de Combustível derivado de Petróleo, álcool etílico carburante ou gás natural 0,18% Piso dos Honorários Contábeis para Escrituração Contábil e Fiscal 720,00…

se espera do Perito são cálculos que revelem: (i) o crédito trabalhista do Reclamante; (ii) o crédito previdenciário do INSS, (iii) o crédito da CEF relativo ao FGTS e (iv) a quantia de I.R.R.F cabente à Receita Federal do Brasil e devida pelo Reclamante em face à receita obtida por ter processado seu empregador. 5 – Como se vê, a ação judicial trabalhista não termina com a sentença, pois não sendo líquida, ou seja, não sendo mencionado, em seu texto, o valor a pagar ao empregado,…

Imposto R$ R$ Até 1.710,78 - - De 1.710,79 até 2.563,91 7,5 128,31 De 2.563,92 até 3.418,59 15 320,6 De 3.418,60 até 4.271,59 22,5 577 Acima de 4.271,59 27,5 790,58 Fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Sendo assim, no início de cada mês, os empregadores depositam, em contas abertas na CAIXA, em nome dos seus empregados e…

redução de texto, de modo a reconhecer que a contribuição ali criada vigorou enquanto necessário o custeio da reposição dos expurgos inflacionários das contas vinculadas do FGTS. b). Requer, ainda, seja fixado, como marco temporal do exaurimento da contribuição, o dia 1º de janeiro de 2007, vez que, conforme balanços publicados do FGTS, em 31 de dezembro de 2006, já não se faziam mais necessárias as contribuições. Salienta a Impetrante, desde logo, que não pretende com a presente medida…

Excelência, propor AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com endereço na Rua _________________-, nº , Centro, ______________/____ CEP: R com alicerce nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir transcritos. OS FATOS O autor é trabalhador e, como tal, possui conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, como comprova a documentação acostada. O FGTS foi…

domiciliado na Rua Padre Anchieta nº 211; bairro do Baixão em Campos Gerais- MG; CEP: 37.160-000, vem por seu por seu advogado que esta subscreve, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar: AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede no SBS quadra 04 lotes 3/4 Matriz, Brasília – DF, CEP: 70092-900, pelas razões de fato e de direito que passa…