Ação Revisão Fgts

intermédio de sua advogada que ao final assina (instrumento incluso), com escritório profissional na Rua ..., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, com fundamento no disposto no artigo 24 da Lei nº 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS em face de sua filha MAÍRA DE CASTRO, menor impúbere nascida em 27 de setembro de 2013, atualmente com 07 (sete) meses de vida, ora representado por sua genitora SRA. ANDREA SILVA, brasileira, solteira,…

Índice Introdução................................................................................................................pág. 04 1. Revisão Literária..................................................................................................pág. 05 1.1. O que é Missão Corporativa..................................................................pág. 05 1.2. Definições.............................................................................................pág. 05 1.3. Como

inquérito civil encontra-se em que fase? O Inquérito Civil como procedimento administrativo investigatório a cargo do Ministério Público, cujo objeto consiste essencialmente na coleta de elementos de convicção que lhe sirvam de base à propositura de uma ação civil pública para a defesa de interesses transindividuais ou para a defesa do patrimônio público e social se divide em três fases: 1ª – INSTAURAÇÃO - feita através de portaria do Ministério Público do Trabalho, mediante…

presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - REVISÃO CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS DE 1999 –..., em face de: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões que a seguir aduz: I) SINTESE PRÉVIA Eis uma sequencia do que se demonstrara nesta inicial, de forma sintética, para facilitar o trabalho do r. Juizo: a) O FGTS é…

endereço profissional constante no rodapé da inicial, onde receberá as notificações/intimações e demais atos processuais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 300 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, que lhe move GEOVANA MATIAS REPOLHO, menor, neste ato representado por sua genitora MERCEDES DE OLIVEIRA MATIAS, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – DO RESUMO FATICO Alega a Contestada que

devido respeito, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com endereço na Rua, com alicerce nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir transcritos. DOS FATOS O autor é trabalhador e, como tal, possui conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, como comprova a documentação acostada. O FGTS foi criado nos anos 60 do século passado com…

________________, nascido em _______________, filho de ______________________________, residente e domiciliado nesta Capital na __________________________, por sua advogada (mandato incluso( infra-assinada, vem à presença de Vossa Excelência, propor Ação Trabalhista em face de: 1ª Reclamada: ________________________________, empresa de direito privado inscrita no CNPJ _________________________, estabelecida nesta Capital na _______________________________, e, 2ª Reclamada:…

[E-proc] OBJETO: AÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE SALDO DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FÁTIMA SIRLEI DREYER¸ brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o n.313.724.570-20, e RG sob o nº 1014393985 residente e domiciliada na Rua Tuiuti, n. 770, em Frederico Westphalen/RS, por seus procuradores firmatários (ut instrumento de mandato incluso), com muito respeito e acatamento vem a Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CORREÇÃO…

Política habitacional e inclusão social no Brasil: revisão histórica e novas perspectivas no governo Lula Nabil Bonduki* Habitation Politics and the social inclusion in Brazil: and orverview and new perspectives in the Lula Government RESUMO: O trabalho aborda a questão da habitação no Brasil, na virada do século XXI, e os principais desafios enfrentados pelo atual governo no processo de implementação da nova política para a área. Inicialmente, apresenta um breve histórico do…

demitir o funcionário. Nesse caso, a decisão parte da empresa, sem motivação jurídica ou de descumprimento do contrato gerada pelo empregado. Assim, todos os diretos do trabalhador, como férias vencidas, férias proporcionais, 13º salário, aviso prévio, FGTS e multa de rescisão, devem ser pagos. Quando o empregador manda o empregado embora sem justa causa são devidas as seguintes verbas rescisórias: Aviso prévio (que pode ser trabalhado ou indenizado quando a dispensa é imediata). 13º…