Ação Revisão Fgts

POLÍTICA HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL NO BRASIL Bonduki, Nabil. Política habitacional e inclusão social no Brasil: revisão histórica e novas perspectivas no governo Lula “O Banco Nacional de Habitação, criado após o golpe em 1964, foi uma resposta do governo militar à forte crise de moradia presente num país que se urbanizava aceleradamente, por um lado, angariar apoio entre as massas populares urbanas... e, por outro, criar uma política permanente de financiamento capaz de…

legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vem, por seu procurador infra assinado, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA (REVISÃO DO FGTS DE 1999 – ATUAL) Em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede no SBS quadra 04 lotes 3/4 Matriz, Brasília – DF, CEP 70.092-900, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: PRELIMINARMENTE – DA JUSTIÇA GRATUITA O Requerente não possui condições de…

de Andrade, CPF 154.444.906-25, José Fioravanti, CPF 147.815.498-53, Maria Tereza da Costa Pantoja, CPF 831.525.047-72 Entidade(s)/Orgão(s): Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CEF Exercício : 2002 1. Recomendar: 1.1 ao Conselho Curador do FGTS que avalie a possibilidade de, doravante, explicitar claramente, nas demonstrações financeiras do Fundo bem como no relatório de gestão, as diretrizes contábeis relativas à classificação das carteiras de investimento em títulos por…

1 Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz Federal da MM. .... Vara do Juizado Especial Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária da Bahia. Natureza: Ação de Cobrança – Obrigação de Fazer / Correção do Saldo do FGTS. Pedido de Assistência Judiciária Gratuita …………………., brasileiro, nascido em ……………, filho de …………, portador da Cédula de Identidade nº ………….., CPF nº ………….., PIS nº ………….., residente e domiciliado à Rua …………………., por intermédio do seu advogado e bastante procurador,

Avançados em Direito Processual do Trabalho Ações Trabalhistas Prescrição A prescrição no Processo do Trabalho existe em três situações. 1) bienal: está inserida na CLT, no art. 11, mas especialmente na CF, no art. 7º, XXIX. Art. 11 - O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve: (Redação dada pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) I - em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato; (Incluído pela Lei…

que tiveram o benefício suspenso em fevereiro de 1995. | | - Quem já tem o auxílio-alimentação por demanda judicial. | | - Quem tem ação em andamento | | - Quem se desligou por PADV e ganhou na justiça. | |

xxxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob n. xxxxxxxxxx, com endereço na Rua (endereço e cep), por seu advogado, que esta subescreve (mandato incluso), com endereço à Rua (endereço e cep), onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, observando-se o procedimento especial previsto na Lei n. 5.478/68-LA (art. 13), em face de BELTRANO, brasileiro, menor, nascido em xx/xx/xxxx, representado por sua genitora,…

federal e, de uma forma ou de outra, está presente na vida de milhões de brasileiros. Isso porque a CAIXA – uma empresa100% pública – atende não só os seus clientes bancários, mas todos os trabalhadores formais do Brasil, estes por meio do pagamento de FGTS, PIS e seguro-desemprego; beneficiários de programas sociais e apostadores das Loterias. Além disso, ao priorizar setores como habitação, saneamento básico, infraestrutura e prestação de serviços, a CAIXA exerce um papel fundamental…

direito objetivo ao caso concreto para resolver a lide. • Art.1o. do CPC • 1) lide – conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida (Francesco Carnelutti). • 2) exercício do direito de ação • 3) jurisdição • 4) processo • A trilogia estrutural ou fundamental do processo é ação, jurisdição e processo. Escopos da jurisdição • 1- jurídico – o escopo jurídico é resolver a lide • 2- social – o escopo social é a pacificação social • 3- político – o escopo político é a…

de Indaiatuba, estado de São Paulo, CEP. n.º 11.222-333, pelo procurador abaixo firmado, conforme instrumentos de mandato inclusos, vêm, com o devido respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, e seguintes do CPC, propõem a presente AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede no SBS quadra 4 lotes 3/4 Matriz , Brasília – DF, 70092-900, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. FATOS O…