Ação Revisão Fgts

Itapetinga no estado da Bahia, sendo sua atividade principal colocar a disposição de seus cliente serviços e produtos bancários, assim como sendo um banco 100% público tem sob sua responsabilidade administrar vários programas do governo federal tais como FGTS, PIS, Financiamento Imobiliário, Bolsa Família, etc. É conhecida pelo nome de CAIXA e está instalada na cidade desde HISTÓRIA Há 150 anos a história da CAIXA ECONÔMICA…

ministrada pela Docente Jeovanna Viana. Salvador – BA Novembro de 2014 1. Características da Reclamação Trabalhista A doutrina tem diversas definições sobre o que seria ação. Carlos Henrique Bezerra Leite traz uma definição bastante completa, assim diz o mencionado autor: Ação é um direito público, humano e fundamental, autônomo e abstrato, constitucionalmente assegurado à pessoa, natural ou jurídica, e a alguns entes coletivos, para invocar a…

abertura de uma conta para depósito do FGTS na localidade onde estiver situada a filial, ou adotar o procedimento de centralização. O empregador, que possua mais de um estabelecimento, pode, sem necessidade de autorização da CAIXA, definir-se pela centralização dos depósitos do FGTS, desde que mantenha, em relação àquelas unidades, o controle de pessoal e os registros contábeis também centralizados, devendo: a) utilizar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à…

tirar dessa trajetória e você tem que seguir determinado e confiante!! Estamos juntos!! Vai dar tudo certo!! Veja quais os pontos do edital que mais caíram nos últimos exames e as principais previsões legais e jurisprudenciais para você fazer uma revisão sobre esses temas: DIREITO DO TRABALHO XVI EXAME OAB:    DURAÇÃO DO TRABALHO / TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR (art. 57 e segs CLT e art. 4 CLT e Súmula 429 TST) SALÁRIO E REMUNERAÇÃO / ADICONAL DE PERICULOSIDADE (art. 193 CLT e…

Reclamatória Trabalhista - Contribuição ao INSS A reclamatória trabalhista é a ação judicial que visa a resgatar direitos decorrentes de contrato de trabalho, expressa ou tacitamente celebrado entre duas ou mais partes, e se inicia com a formalização do processo na Justiça do Trabalho, movido pelo trabalhador contra a empresa ou equiparada a empresa ou empregador doméstico a quem haja prestado serviços. Nesta ação, as contribuições sociais incidem sobre as verbas remuneratórias a que…

Salário, das Férias + 1/3 constitucional, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e também das contribuições previdenciárias. Por outro lado, a súmula 354 do Superior Tribunal do Trabalho discorre: Nº 354 GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES - Revisão da Súmula nº 290 - Res. 23/1988, DJ 24.03.1988 As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as…

tem algumas obrigações trabalhistas a cumprir como: a) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): depósito mensal em conta bancária vinculada, cuja importância corresponde a 8% (por cento) da remuneração paga ou devida no mês anterior, a cada trabalhador, de maneira a formar uma espécie de poupança, onde o empregado poderá sacar o valor, caso seja demitido sem justa causa. É contribuinte do FGTS o empregador, seja pessoa física ou jurídica, de direito privado ou público. “Terão…

07/08/2014 V1-30/09 V2-27/11 Professor Túlio. Instrumentos Processuais de Garantia dos Direitos Coletivos e Difusos (Processo coletivo) Programa: 1 – Introdução ao processo coletivo: Histórico / princípios. 2 – Ação Civil Pública – Lei 7347/85. 3 – Ação popular – Lei 4717/65. 4 – Mandado de segurança coletivo – Lei 12016/09 Bibliografia: Coleção Saberes do Direito – Volume 34 e 35. (Editoria Saraiva) Autor: Fernando da Fonseca Gajardoni. 12/08/2014 Processo coletivo, introdução:

exceção de nenhum. QUESTÃO: Apresentar a medida processual adequada para a defesa dos interesses de José. GABARITO A medida processual adequada corresponde a ação trabalhista, com pedido de reintegração no emprego, a ser deferido liminarmente, na forma do art. 659, inciso X, da CLT, além de pagamento de salários, décimo-terceiro salário, FGTS e demais títulos vencidos e a vencer, desde o afastamento até a efetiva reintegração. 4) Exame nº 120 da OAB/SP PONTO 3 Monteiro Lobato de…

prescrevendo quais tipos de normas a União Federal, os Estados e os municípios podem criar: “A Constituição Federal reserva não só à União o poder de emanar normas para reger certas situações, mas também dá aos Estados e aos Municípios certo âmbito de ação, uma esfera privativa, vedando a ingerência de qualquer poder” (DINIZ, 2003, p. 385). São leis federais a norma constitucional e suas leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias e decretos federais, editados pela União…