Ação Revisão Fgts

trabalho forçado ou da condição análoga a de escravo. O pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal também percebe o seguro-desemprego durante o chamado período do defeso. É concedido o seguro-desemprego ao doméstico vinculado ao FGTS que tiver trabalhado como doméstico por um período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses. O seguro-desemprego é concedido: ao trabalhador dispensado sem justa causa ou em decorrência de rescisão indireta. Assim sendo, não gera…

10 (dez) prestações iguais e sucessivamente vencendo-se a primeira após 60 (sessenta) dias da data do Balanço Especial ou de acordo com o que se combinar na ocasião do evento. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA Fica eleito o foro desta comarca para qualquer ação fundada neste Instrumento de Contrato Social, comunicando-se a qualquer outro por muito especial que seja. Os sócios administradores declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercerem a administração da sociedade, por…

sofrimento físico e psicológico, que caracterizam o dano moral. "ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROVA. Qualquer lesão que comprometa a integridade física do indivíduo afigura-se como fato gerador de indenização por parte de quem, por ação ou omissão, contribui para o evento. O sofrimento moral e o prejuízo material, na espécie, são indubitáveis e dispensam a produção de prova, tendo em vista a incapacidade física do empregado e o consequente comprometimento do seu…

2009/2010, com acrescido de 1/3 Constitucional, com a integração do período do aviso prévio; 6) Guias para saque do FGTS e indenização compensatória de 40%. 7) Guias do seguro-desemprego. GABARITO – QUESTÃO OBJETIVA Letra “c”, conforme disposto no art. 18, §2º da Lei nº 8.036/90, eis que a indenização prevista no art. 502 da CLT corresponde, atualmente, aos 40% do FGTS, sendo certo que no caso de extinção da empresa por motivo de força maior essa indenização é devida pela metade.

COFINS não-cumulativos 65 Quadro 12 – Livro de Apuração do Lucro Real 66 Quadro 13 – Percentual do INSS 66 Quadro 14 – Demonstrativo de cálculo da Contribuição à Previdência Social 67 Quadro 15 – Demonstrativo de cálculo para o FGTS 67 Quadro 16 – Relação entre DRE Lucro Real e Presumido 68 Quadro 17 – Análise das opções tributárias no âmbito federal 69 Quadro 18 – Tributos municipais 70 Quadro 19 – Relação entre Lucro Real e Presumido no…

Ordinário; R$ 14.971,65 - Recurso de Revista, Embargos à SDI, Recurso Extraordinário e Recurso em Ação Rescisória, até 01/08/2015 quando serão reajustados; • Ressalta-se que se esse valor foi superior à condenação deve limitar-se à ela. Se for inferior a cada novo recurso deve ser feito novo depósito. • Visa a garantia da execução, garantia do juízo para futura execução e é feito na conta vinculada do FGTS do empregado. 4. Efeitos dos recursos • No processo trabalhista a…

dos tribunais, vem, por seu procurador infrafirmado, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob n. 00.000.000/0001-04, com superintendência regional sediada à XXX, XXX, XXX, XXX, Brasília/DF, CEP 00.000-000, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: I - JUSTIÇA…

Campinas (SP) Sumário 4. Sobre este Relatório 6. O FGTS e seus Públicos de Interesse 8. Mensagem do Presidente 10. Grandes Números de 2011 14. Perfil do FGTS 24. Governança e Gestão 38. Relacionamento com o Público Interno 46. Relacionamento com a Sociedade 54. Responsabilidade Socioambiental 62. Programas do FGTS 70. Desempenho Econômico-Financeiro 78. FGTS pelo Brasil 82. Indicadores GRI 84.…

Orientação O moderno setor de administração de pessoal também tem a importante função de treinar e orientar a força de trabalho na empresa. Isso envolve desde atividades básicas de treinamento para a função, passando por aperfeiçoamento ou revisão de conhecimentos de interesse da empresa ou setores da empresa, até o estabelecimento de programas de educação continuada e especializada para funcionários. Os Recursos Humanos pode trabalhar de diversas formas nesses casos. Inclui…

e Mônica Sinelli Revisão: José Neves de Oliveira, Cecilia Setubal e Rubens Sylvio Costa Fotografia: Guarim de Lorena e Antonio Batalha Projeto Gráfico: DPZ Design e Diagramação: Marcelo Pires Santana / Bernardo Nemer Gerência de Comunicação de Marketing: Daniela Teixeira e Lorena Storani Estagiária: Rebecca Duarte Produtor Gráfico: Ruy Saraiva Impressão:Stamppa SISTEMA FIRJAN/CIRJ Avenida Graça Aranha 1 CEP: 20030-002 – Rio de Janeiro Tel.: (21) 2563-4455 www.firjan.org.br fGTS: PELO…