trabalho interdiciplanar

07/08/2014
V1-30/09
V2-27/11
Professor Túlio.
Instrumentos Processuais de Garantia dos Direitos Coletivos e Difusos
(Processo coletivo)
Programa:
1 – Introdução ao processo coletivo: Histórico / princípios.
2 – Ação Civil Pública – Lei 7347/85.
3 – Ação popular – Lei 4717/65.
4 – Mandado de segurança coletivo – Lei 12016/09
Bibliografia: Coleção Saberes do Direito – Volume 34 e 35. (Editoria Saraiva) Autor: Fernando da Fonseca Gajardoni.

12/08/2014
Processo coletivo, introdução:
1- Evolução do Direito Processual Civil
Fases: 1ª fase (civilista / sincretista / imamentista). Aqui o Processo Civil não possuía autonomia, e foi assim até o SEC XIX.
2ª fase: Autonomista ou conceitual, a partir do SEC XIX.
3ª fase: Instrumentalista: De 1950 até hoje. (O processo como meio de acesso à justiça).
2- Ondas renovatórias do processo:
Elas foram criadas por dois Juristas, o Italiano Mauro Cappelletti e Bryan Garth.
A 1ª onda está relacionada à justiça gratuita, que ocorreu na década de 1950.
A 2ª onda é onde nasceu o processo coletivo, que ocorreu no mundo na década de 1960 e na década de 1980 no Brasil.
A 3ª onda é a efetividade do processo, que buscou o sincretismo processual, o regular trâmite do processo, com efetividade.
3- O processo coletivo e as gerações de direitos fundamentais:
1ª geração: Direitos civis e políticos. Aqui o estado interferenciava na vida do cidadão de forma abusiva, portanto, pugnava-se pela liberdade negativa (negativa no sentido de o estado não agir na vida do cidadão de forma a prejudicá-lo.
2ª geração: Direitos sociais: Igualdade. Aqui existe o desenvolvimento do processo coletivo.
3ª geração: Fraternidade: Aqui também existe o desenvolvimento do processo coletivo com maior desenvolvimento em relação à segunda. Aqui os principais direitos desenvolvidos foram o meio ambiente e o patrimônio público.
4- Diferenças entre o Processo Civil comum e o Processo Coletivo:
Processo civil
Processo coletivo
Grande