Fichamento sobre temas atuais da política do Direito

FICHA DESTAQUES/ REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA
1 NOME DO AUTOR EM FICHAMENTO:
Luana Franciscon Verlindo
2 OBRA EM FICHAMENTO:
MELO, Osvaldo Ferreira de. Temas atuais de política do direito. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998.
3 ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO:
Transcrever, segundo a percepção do fichador, as passagens literárias que contribuam para o esclarecimento sobre Política Jurídica.
4 DESTAQUES CONFORME O REFERENTE:
4.1 “Partimos, outrossim, de um postulado básico para tal postura teórica, qual seja o de que a norma jurídica, para ganhar um mínimo de adesão social que a faça voluntariamente obedecida, deve ser matizada sempre pela ideia e sentimento do ético, do legítimo, do justo e do útil. Assim, a aceitação da norma irá depender menos de sua validade formal, que são meras observâncias técnicas, que de sua validade material, a qual, em nosso acordo semântico, é qualidade de norma em mostrar-se compatível com o socialmente desejado e o basicamente necessário das relações humanas.” (p. 15-16);
4.2 “No que concerne ao valor justiça, o pensamento dogmático tradicional tem-se limitado a buscá-lo como mero compromisso do princípio de legalidade. Importa-lhe somente que a lei seja igual para todos, sem que isso implique em considerar necessariamente todo o dinamismo social e as reivindicações crescentes daqueles que se candidatam a uma parcela cada vez maior da cidadania.” (p.17);

4.3 “[...] parece-nos, seria possível fazer com que a busca da decidibilidade das demandas não se dirija, apenas, a consagrar a segurança jurídica mas também a garantir a justiça social.” (p. 17);
4.4 “No campo da práxis, a Política Jurídica se interessa pela norma desde a sua forma embrionária no útero social. Os valores, fundamentos e consequências sociais da norma são suas principais preocupações. Para ela, dentro dessa dimensão prática e imediata, importante é alcançar a norma que responda tão bem quanto possível às necessidades gerais,