Processo Do Trabalho

teoria geral do processo
1) conceito é a provocação de reexame de determinada decisão pela autoridade hierarquicamente superior, objetivando a reforma ou modificação do julgado

2) natureza jurídica prolongamento do exercício de direito de ação dentro do mesmo processo (não é autonomo)

3) princípios recursais
3.1) duplo grau de jurisdição
- não é previsto na CF/88
- apenas contraditorio e ampla defesa com os recursos a ela inerentes (art. 5º LV, CF/88)
- havendo previsão na legislação atua o principio
- revisão de decisão
3.2) unirrecorribilidade (unicidade recursal )
- para cada decisão apenas 1 recurso
- exceção E.D (embargos de declaração)

3.3) fungibilidade
- permite que o juiz conheça de um recurso que foi erroneamente interposto, como se fosse o cabível
- 3 fatores
- inexistir erro grosseiro
- duvida plausível quanto ao recurso cabível
- prazo de recurso certo

3.4 - voluntariedade
- o julgador não pode conhecer de matéria não tratada no recurso, sobre ordem pública

3.5- proibição da " reformatio in pejus"
- vedado proferir decisão em sede recursal, mais desfavorável ao recorrente

o principio da unirrecorribilidade recursal tem como conceito a impossibilidade de serrem utilizados vários recursos simultaneamente, permitindo tão somente a interposição de forma sucessiva. todavia os embargos de declaração caberão sempre e antes do recurso principal quando for necessário sanar omissão contradição ou obscuridade.

rito sumario tem única instancia recursal ou seja não comporta nenhum recurso trabalhista cabendo apenas recurso extra-ordinário para o STF quando violar a CF

uniformização

efeito devolutivo é a possibilidade de devolver a matéria recursal para a instancia hierarquicamente superior. tal efeito tem previsão no art. 899 CLT e no processo do trabalho todos os recursos são dotados apenas de efeito devolutivo. desta forma o efeito suspensivo ou seja a paralisação dos autos enquanto o recurso é julgado em regra não