Politica nacional de habitação

Governo Federal Ministério das Cidades

Secretaria Nacional de Habitação

Governo Federal Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Habitação

Política Nacional de Habitação
-Sistema Nacional de Habitação

28 de maio de 2004

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Governo Federal Ministério das Cidades

Secretaria Nacional de Habitação

INTRODUÇÃO
Ao longo do primeiro ano deste Governo, a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, responsável pela formulação e proposição dos instrumentos para a implementação da Política Nacional de Habitação, buscou desenvolver os trabalhos de concepção e estruturação da estratégia para equacionamento do déficit habitacional brasileiro, tendo como ponto de partida o Projeto Moradia, elaborado pelo Instituto Cidadania em 2000. Este documento apresenta, de forma sintética, na parte 1, além de uma síntese do diagnóstico sobre o problema habitacional brasileiro nos últimos dez anos, os princípios básicos, os objetivos gerais e os principais componentes da nova Política Nacional de Habitação (PNH). Na parte 2 é apresentado, de forma mais detalhada, o Sistema Nacional de Habitação (SNH), dividido nos Subsistemas de Habitação de Interesse Social e o de Mercado. Na parte 3 são apresentadas as propostas de implementação do SNH e da estratégia de transição.Em anexo, é apresentada, ainda, a proposta de criação de uma Carteira de Investimento e Participações, desenvolvida pela Diretoria do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da Vice-Presidência de Transferência de Benefícios da Caixa Econômica Federal, no âmbito do FGTS, maior e mais importante fonte de recursos para implementação da nova Política Nacional de Habitação. A partir do conteúdo deste documento, que teve como princípio reunir propostas com a intenção de provocar o debate, o Ministério das Cidades considera importante a criação de grupo de trabalho interministerial com o objetivo de consolidar as estratégias e os conceitos até o momento desenvolvidos, e detalhar e aprofundar