Ação Retificação Nome Transexual

civil. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a alteração do nome de um transexual. A mudança no registro de nascimento poderá ser feita logo depois da cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 7ª Câmara Cível. Cabe recurso. O recurso foi ajuizado por um jovem de 23 anos contra a decisão de primeira instância, que negou o pedido de retificação de registro civil. No processo, alegou que desde os 16 anos usa nome de mulher e por isso passa por situações constrangedoras. A…

psicologicamente se vê. Este trabalho vem a ter uma visão social do transexual no Brasil e os princípios constitucionais que embasam o direito do mesmo em ser reconhecido pelo sexo que psicologicamente aceita como sua condição. O prenome do transexual tendo em vista o seu uso com autorização judicial e também antes do reconhecimento judicial, assim como as diversas normas que já estão sendo utilizadas em diversos estados para que o nome social seja utilizado em cadastro, fichas e…

Prenome; Análise sobre a questão do Transexual; Mudança do Prenome como Garantia de Direito da Personalidade e Cidadania. Belo Horizonte 2014 Dayane Fernanda, Deisiane Gabriele, Karina de Lourdes, Janaina Fabris,Jéssica Luana, Juliana Freitas, Ricardo Ribeiro, Rodolfo Pereira,Silvânia de Miranda e Wallace Silva CIDADANIA E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE Imutabilidade Relativa do Prenome; Análise sobre a questão do Transexual; Mudança do Prenome como…

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a alteração do nome de um transexual. A mudança no registro de nascimento poderá ser feita logo depois da cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 7ª Câmara Cível. Cabe recurso. O recurso foi ajuizado por um jovem de 23 anos contra a decisão de primeira instância, que negou o pedido de retificação de registro civil. No processo, alegou que desde os 16 anos usa nome de mulher e por isso passa por situações constrangedoras. A…

especificamente, da cirurgia de redesignação sexual), realizada ao final da seção 3. Na seção 4, são abordados alguns aspectos psicológicos importantes para compreensão do fenômeno transexual. Por fim, na seção 5, são apresentadas 2 CONCEITO DE TRANSEXUALISMO Embora haja indícios do fenômeno transexual registrados desde a época do Império Romano (SAADEH, 2004, p.15), foi apenas na década de 1950 que o assunto passou a ser estudado cientificamente, a partir dos…

EMOCIONAL E, SEXUALMENTE, E OUTRAS SITUAÇÕES VEXATÓRIAS COMO NOMES NÃO CONVENCIONAIS QUE LEVEM A PESSOA AO RIDÍCULO. 3) É UMA CERTA ANORMALIA OU DEFOMIDADE DE UMA DETERMIDADA PESSOA ONDE SEU ESTADO PSICOLÓGICO E SEXO ANATÔMICO LEVA A UMA EXTERIORIZAÇÃO SOCIAL, ESPIRITUAL, EMOCIONAL NO QUAL O ASPECTO FÍSICO NÃO CORRESPONDE AO ASPECTO REAL DA PESSOA. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a alteração do nome de um transexual. A mudança no registro de nascimento…

| | | | UMA TRANSEXUAL NA PRISÃO MASCULINA O Sistema Carcerário de Nova York Atirou Kira aos Lobos ENTREVISTA E FOTOS POR VITO FUN [pic] Kira é uma transexual de 28 anos de idade que há pouco tempo voltou a ser uma mulher livre após cumprir uma pena de três anos em diferentes presídios de Nova York. Ela nasceu na Flórida, em Hialeah

A IMPORTÂNCIA E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO NOME CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Aricele Julieta Costa de Araujo* RESUMO: O presente artigo tem a pretensão de expor um estudo sobre a importância do nome civil e a possibilidade de sua alteração. Seu objetivo consiste em examinar o direito à identidade pessoal do ser humano, que é o direito que tem todo indivíduo de ser reconhecido em sociedade por denominação própria e está garantido pela Carta Magna e em Legislação…

Troca de nome Isabele Pessoa Wolter Estudante de Direito Faculdade Uninorte E-mail: isabele_wolter@hotmail.com RESUMO O artigo exposto tem a pretensão de expor um estudo sobre a importância do nome civil e a possível alteração, o objetivo é examinar o direito á identidade pessoal do ser humano, pois todos nós temos direito ao nome, mas uma pequena parcela não está satisfeita com o seu, pensando nisso houve a criação da lei no nosso código civil, chamada de “Alteração do nome do indivíduo” (Lei

de bem estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade – é um direito humano fundamental, e que a concessão do mais alto nível possível de saúde é a mais importante meta social mundial, cuja realização requer a ação de muitos outros setores sociais e econômicos , alem do setor saúde” (Declaração de Alma – Ata, da Republica do Cazaquistão de 1978, patrocinada em conjunto pela OMS e UNICEF).