Ação Retificação Nome Transexual

ig2=fqrZ4SK3G2DAaiglBO5y7A http://www.conjur.com.br/2009-jun-20/testemunhas-jeova-direito-negar-transfusao-sangue http://www.conjur.com.br/2009-jun-20/testemunhas-jeova-direito-negar-transfusao-sangue DIREITO A ALTERAÇÃO DO NOME DO TRANSEXUAL APÓS CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO DE SEXO. Na história da humanidade, Sociedade e Direito se entrelaçam, onde o Direito tenta acompanhar o dinamismo dos avanços da sociedade, buscando disciplinar as relações surgidas dessa…

...............................................7 5. POSSIBILIDADE DO TRANSEXUAL SOLTEIRO, REDESIGNADO, CONTRAIR MATRIMÔNIO......................................................................................8 6. SEPARAÇÃO DE CASAIS TRANSEXUAIS............................................................9 7. TRANSEXUAL RESPONDE COMO MULHER NO CIVIL E NO PENAL.......10 8. VIOLÊNCIA DOMESTICA CONTRA TRANSEXUAL.......................................11 7.1 Marido Desinformado.....

Concreto 3 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a alteração do nome de um transexual. A mudança no registro de nascimento poderá ser feita logo depois da cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 7ª Câmara Cível. Cabe recurso.O recurso foi ajuizado por um jovem de 23 anos contra a decisão de primeira instância, que negou o pedido de retificação de registro civil. No processo, alegou que desde os 16 anos usa nome de mulher e por isso passa por situações…

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a alteração do nome de um transexual. A mudança no registro de nascimento poderá ser feita logo depois da cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 7ª Câmara Cível. Cabe recurso. O recurso foi ajuizado por um jovem de 23 anos contra a decisão de primeira instância, que negou o pedido de retificação de registro civil. No processo, alegou que desde os 16 anos usa nome de mulher e por isso passa por situações constrangedoras. A…

transexual. A mudança no registro de nascimento poderá ser feita logo depois da cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 7ª Câmara Cível. Cabe recurso. O recurso foi ajuizado por um jovem de 23 anos contra a decisão de primeira instância, que negou o pedido de retificação de registro civil. No processo, alegou que desde os 16 anos usa nome de mulher e por isso passa por situações constrangedoras. A relatora, desembargadora Maria Berenice Dias, acolheu os argumentos. “Há um descompasso entre

CONCEITO DE NOME A palavra nome deriva do latim nomen, do verbo noscere ou gnoscere (conhecer ou ser conhecido). Dispõe o artigo 16 do Código Civil que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. O nome é o sinal que caracteriza o indivíduo na família e na sociedade e o diferencia, ao lado de outros elementos de individualização, dos demais membros do grupo. De Plácido e Silva, fazendo referência ao nome civil, o conceitua como "o sinal de identidade,…

pessoa, em detrimento de qualquer outro valor. Os direitos da personalidade podem ser conceituados como sendo aqueles direitos inerentes à pessoa e à sua dignidade. Surgem cinco ícones principais: vida/integridade física, honra, imagem, nome e intimidade. Essas cinco expressões-chave demonstram muito bem a concepção desses direitos. Não só a pessoa natural possui tais direitos, mas também a pessoa jurídica, regra expressa do art. 52 do novo Código Civil, que…

princípio da prevenção e da reparação integral nos casos de lesão a direitos da personalidade. Continua a merecer aplicação a súmula 37 do Superior Tribunal de Justiça, pela qual é possível cumulação de pedido de reparação material e moral, numa mesma ação. Aliás, o próprio STJ tem dado uma nova leitura à essa ementa, pela possibilidade de cumulação de danos materiais, morais e estéticos. Esses últimos seriam, portanto, uma nova modalidade de prejuízo, conforme entendimento abaixo…

Regras ABNT: Capa: nome disciplina Contra capa: tema abordado./nome do grupo/nome instituição/ano e mês trab. Sumário. Introdução: objetivo do trabalho (a partir dessa pagina enumerar todas e colocar cabeçalho que é o tema) Desenvolvimento Considerações finais No fim do trabalho: uma pagina só com bibliográfia Paula, Abaixo listei as fontes que utilizamos. Livro: Psicologia Social / 15 edição/autores: maria da graça Corrêa Jacques; Marlene neves Strey; Nara Maria GUazzelli Bernardes;

1 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a alteração do nome de um transexual. A mudança no registro de nascimento poderá ser feita logo depois da cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 7ª Câmara Cível. Cabe recurso. O recurso foi ajuizado por um jovem de 23 anos contra a decisão de primeira instância, que negou o pedido de retificação de registro civil. No processo, alegou que desde os 16 anos usa nome de mulher e por isso passa por situações constrangedoras. A…