Ação Retificação Nome Transexual

Emiliano Litardo Resumo: Neste artigo, discutem-se os marcos de reconhecimento que possibilitaram a sanção da lei de identidade de gênero da Argentina. Descreve-se a situação da constituição política e jurídica das subjetividades travestis e transexuais antes da vigência da lei, bem como a mudança paradigmática para essas subjetividades proporcionada pela lei vigente. A norma legal institui mecanismos antidiscriminatórios para que o Estado reconheça legal e politicamente as…

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a alteração do nome de um transexual. A mudança no registro de nascimento poderá ser feita logo depois da cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 7ª Câmara Cível. Cabe recurso. O recurso foi ajuizado por um jovem de 23 anos contra a decisão de primeira instância, que negou o pedido de retificação de registro civil. No processo, alegou que desde os 16 anos usa nome de mulher e por isso passa por situações constrangedoras. A…

sexuais externos, ou seja, anatomicamente é de um sexo, mas acredita pertencer ao outro. Suas reações são, normalmente, típicas do sexo com o qual se identifica psíquica e socialmente, e quando nos referimos a “socialmente” o fazemos porque os transexuais exercem suas atividades sociais como se fossem do sexo oposto. Simplesmente temos, então, uma mulher no corpo de um homem ou um homem no corpo de mulher. Como já falado, sendo um distúrbio físico e psíquico, não há como se culpar,…

específica. Para tanto, utilizou-se a doutrina e a jurisprudência. Cada vez mais, o Poder Judiciário tem sido provocado para garantir o exercício da cidadania às pessoas transexuais. A definição de transexualidade vem sendo construída historicamente. Na medicina, tal fenômeno ainda é tratado como doença. Sendo o direito ao nome e ao próprio corpo direitos fundamentais, é dever do Estado protegê-los, criando instrumentos adequados para que sejam reconhecidos, independentemente…

civil. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a alteração do nome de um transexual. A mudança no registro de nascimento poderá ser feita logo depois da cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 7ª Câmara Cível. Cabe recurso. O recurso foi ajuizado por um jovem de 23 anos contra a decisão de primeira instância, que negou o pedido de retificação de registro civil. No processo, alegou que desde os 16 anos usa nome de mulher e por isso passa por situações constrangedoras.…

cor, condição social, regionalidade, etc. Um grupo, em especial, tem sofrido as consequências danosas, cruéis e destruidoras desse mal que, ao longo da existência, vem manchando a história da humanidade: os GLBT – Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais. Todo ser pensante, habitante do planeta terra, em sã consciência, reconhece que homens e mulheres foram criados para viver em harmonia, cordialidade e solidariedade, independente das diferenças, quaisquer que sejam elas, existentes entre eles;

social, onde demonstra capacidade de defender ou impor os seus interesses e a capacidade de construir relacionamentos. A personalidade é ligada à postura de valores, a tendência de julgar determinados objetivos, como a liberdade, ou disposições de ação como a honestidade, como desejável ou não. As pessoas que tem uma postura curiosa valorizam as novidades, já as ansiosas valorizam a segurança. A personalidade pode ser classificada pelas atitudes, pela auto-estima, como o juízo que a…

FACULDADE BARRETOS CURSO DE DIREITO A TRANSEXUALIDADE E OS DIREITOS DO TRANSEXUAL JÉSSICA PEREIRA DO NASCIMENTO ANDRÉ LUIZ FELIPE AMANDA CRISTIANE FERNANDES DO SANTOS BRUNO VIANNA DENISE TEIXEIRA BARRETOS 2014 INTRODUÇÃO. Uma das grandes discussões que vigoram entre os psicólogos a sociedade e os tribunais diz respeito aos Transexuais. Tratar do transexual é tratar de um incompreendido drama humano, que deve ser enfocado sobre dois aspectos que se entrelaçam

concerne ao transexual, no quanto nos aprofundaremos, também, aceitação da mesma perante o mundo, direito à dignidade sexual do transexual e onde se encaixam nas nossas leis atuais. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 4 2. DESENVOLVIMENTO ............................................................................................ 6 Direito de Personalidade do Transexual…

CONCEITO DE NOME A palavra nome deriva do latim nomen, do verbo noscere ou gnoscere (conhecer ou ser conhecido). Dispõe o artigo 16 do Código Civil que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. O nome é o sinal que caracteriza o indivíduo na família e na sociedade e o diferencia, ao lado de outros elementos de individualização, dos demais membros do grupo. De Plácido e Silva, fazendo referência ao nome civil, o conceitua como "o sinal de identidade,…