TRANSEXUALIDADE: MUDANÇAS NO REGISTRO CIVIL
36253 palavras
146 páginas
TRANSEXUALIDADE: MUDANÇAS NO REGISTRO CIVIL MONOGRAFIA: DIREITO
CURSO DE DIREITO
SÃO PAULO
2012
TRANSEXUALIDADE: MUDANÇAS NO REGISTRO CIVIL
Monografia apresentada ao Curso de Direito da , como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob orientação da Pro
BANCA EXAMINADORA
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“Época triste a nossa, em que é mais difícil quebrar um preconceito do que um átomo” (Albert Einstein).
“Aprendi também que as coisas nunca são tão complicadas como se imagina. É a nossa arrogância que tem tendência para procurar soluções complexas para problemas simples.” (Muhammad Yunus – O Banqueiro dos Pobres).
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo contribuir para o esclarecimento do assunto, ante a ausência de uma legislação específica. Para tanto, utilizou-se a doutrina e a jurisprudência.
Cada vez mais, o Poder Judiciário tem sido provocado para garantir o exercício da cidadania às pessoas transexuais. A definição de transexualidade vem sendo construída historicamente. Na medicina, tal fenômeno ainda é tratado como doença. Sendo o direito ao nome e ao próprio corpo direitos fundamentais, é dever do Estado protegê-los, criando instrumentos adequados para que sejam reconhecidos, independentemente de pré-requisitos.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ..........................................................................................................01
1. TRANSEXUALIDADE ..........................................................................................03
1.1. Conceito ........................................................................................................03
1.2. Diferenças