A Transexualidade

FACULDADE BARRETOS
CURSO DE DIREITO

A TRANSEXUALIDADE
E OS DIREITOS DO TRANSEXUAL

JÉSSICA PEREIRA DO NASCIMENTO
ANDRÉ LUIZ FELIPE
AMANDA CRISTIANE FERNANDES DO SANTOS
BRUNO VIANNA
DENISE TEIXEIRA

BARRETOS
2014

INTRODUÇÃO.

Uma das grandes discussões que vigoram entre os psicólogos a sociedade e os tribunais diz respeito aos Transexuais. Tratar do transexual é tratar de um incompreendido drama humano, que deve ser enfocado sobre dois aspectos que se entrelaçam – jurídico e humano. O objetivo central é contribuir na elucidação do tema, buscando apresentar subsídios menos conservadores e mais humanos.
Os maiores problemas jurídicos que envolvem os transexuais, não dizem respeito a uma minoria, que procura ajuda a fins de uma inclusão na sociedade, envolvem os aspectos éticos e civis do principio da dignidade humana. A busca de ajuda por parte dessas pessoas é muito grande. O fato de elas não se aceitarem como são as fazem chegar ao extremo, vários relatos, e levantamentos feitos em hospitais mostram que muitas vezes, por conta do desespero essas pessoas provocam uma auto-mutilação de seus genitais. O Estado, que deve sempre buscar garantir o bem estar dos cidadãos, buscou uma forma de regulamentar a cirurgia de redesignação sexual e sua inclusão na lista de cirurgias atendidas pelo SUS (sistema único de saúde) a fim de reduzir esses números.
Ainda no aspecto jurídico encontramos outro problema, a alteração do Registro Civil do transexual. Na atual jurisprudência é possível que o transexual operado altere seu registro, adequando seu prenome e sexo à sua nova identidade, alteração essa que corre em segredo de justiça de depois de sentença favorável não se pode haver nenhuma ressalva quanto à cirurgia e ao antigo sexo. Mas a lentidão do processo nos tribunais ainda é muito grande as ações podem se alongar por até dez anos após a cirurgia. Para um transexual já operado com a aparência e identidade sexual do sexo oposto ao de