Ação Responsabilidade Solidaria

ingressaram os autores com a presente ação de reparação contra a empresa ré. DO DIREITO Trata-se de ação em que o autor postula a substituição do refrigerador duas portas modelo DC48 de marca ELETROLUX adquirido da demandada e que apresentou vício de qualidade, bem como a substituição do refrigerador, além de indenização por danos extrapatrimoniais, com base em relação de consumo, com fulcro no art. 18, do Código de Defesa do Consumidor. A responsabilidade decorrente desta…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO ******************************************* RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA DO GRUPO ECONÔMICO CURITIBA NOVEMBRO / 2013 O presente trabalho faz-se por solicitação dessa nobre docente a respeito da solidariedade Solidária e Subsidiária do Grupo Econômico no Direito do Trabalho. Primeiramente faz-se necessário a conceituação de Grupo Econômico, pois no…

1 Economia Solidária, fundamento de uma Globalização Humanizadora Economia solidária, fundamento de uma globalização humanizadora Contribuição do GT de Economia Solidária para o lançamento do debate sobre Economia Solidária A questão-chave a debater na Conferência e Seminário sobre Economia Solidária consiste no seguinte: a economia solidária está orientada apenas a mitigar os problemas sociais gerados pela globalização neoliberal, ou tem a vocação de constituir o fundamento de uma…

presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO por DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de REQUERIDO (DADOS), pelas razões de fato e direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE: I - DA JUSTIÇA GRATUITA Esclarece a autora que é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não estando em condições de demandar, sem sacrifício do sustento próprio e de seus familiares, motivo pelo qual, roga pelos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos das Leis n.º. 5.584/70 e 1.060/50. II - DA RESPONSABILIDADE…

administrativaTRABALHO DE RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA. Dalva Simão; Dayana dos Santos Rodrigues. Disposições Gerais da Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8429/92 artigos 1° ao 8°. “A Lei n° 8.429 de 2 de junho de 1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e outras providências” Os artigos acima mencionados, da referida

valor • Foco • Resultado. Responsabilidade social feita por está empresa Gincana solidaria, acontece uma vez ao ano, tem como objetivo arrecadar donativos para instituições carentes sem fins lucrativos. Que visão a promoção e o atendimento de crianças carentes, este projeto esta em presente em todas as regiões brasileiras onde a empresa mantem suas unidades. O evento, tradicional no município de SP, foi reconhecido como uma importante ação de responsabilidade social empresarial,…

termos quantitativos seja em termos qualitativos, na condução de uma política pública de qualidade. Nesse contexto, inúmeras pessoas têm buscado o auxílio do Poder Judiciário na tentativa de obter um pronunciamento que lhes possibilite buscar uma ação afirmativa, seja através do fornecimento de medicamentos, tratamentos ou mesmo de cirurgias que permitam a manutenção ou restauração de restauração de seu estado e saúde. De outro lado, busca o Estado, em suas vertentes – União, Distrito Federal

TCU sobre a Alfabetização Solidária de Jovens e Adultos Ministro-Relator Guilherme Palmeira Brasília 2003 © Copyright 2003, Tribunal de Contas da União Impresso no Brasil / Printed in Brazil www.tcu.gov.br Para leitura completa do Relatório, Voto e Acórdão n º 93/2003-TCU-Plenário, acesse a página do TCU na Internet, no seguinte endereço:: www.tcu.gov.br/avaliacaodeprogramasdegoverno Brasil. Tribunal de Contas da União. Avaliação do TCU sobre a Alfabetização Solidária de Jovens e…

CORRELAÇÃO DA PSICOLOGIA SOCIAL E ECONOMIA SOLIDARIA Economia Solidária é uma maneira diferente de produzir, vender, comprar e trocar o que é preciso para viver. Sem explorar os outros, sem querer levar vantagem, sem destruir o ambiente. Cooperando, fortalecendo o grupo, cada um pensando no bem de todos e no próprio bem. A economia solidária vem se apresentando, nos últimos anos, como inovadora alternativa de geração de trabalho e renda e uma resposta a favor da inclusão social. Compreende uma

A responsabilidade civil médica na cirurgia plástica e na anestesiologia. RESUMO: Este estudo teve como objetivo analisar questões relevantes da responsabilidade civil médica, questionando a responsabilização do cirurgião plástico e do anestesiologista na realização de cirurgias estéticas. Trata-se de uma revisão bibliográfica. A seleção dos trabalhos para esta revisão foi feita com base em pesquisa bibliográfica realizada em indexadores de produção científica. A pesquisa resultou em artigos