Ação Responsabilidade Solidaria Das Reclamadas

DA RELAÇÃO ENTRE OS RECLAMADOS – SÚMULA 331/TST – RESPONSABILIDADE – FRAUDE – NULIDADE Cabe primeira dizer, que o reclamante é estudante do 3º ano do ensino médio, sendo assim, no intuito de aprimorar seus conhecimentos, e aflorar um futuro acadêmico, buscou estagio para aliar os conhecimentos teóricos à prática. Pois bem, dessa forma, pactuou com um “termo de compromisso de estágio”, onde a primeira e segunda reclamadas, onde a primeira reclamada encaminhou o reclamante para em tese…

Tampouco tinha conhecimento das condições dos contratos de trabalho deles. ILEGITIMIDADE DE PARTE DA 2ª RECLAMADA Durante o período epigrafado, o reclamante NÃO FOI EMPREGADO DA 2ª RECLAMADA, pois: nunca recebeu ordens do reclamado; nunca houve dependência funcional, técnica ou econômica; de igual sorte, nunca recebeu salário ou qualquer outra verba de Carlos. Portanto, a 2ª reclamada jamais ADMITIU, ASSALARIOU OU DIRIGIU os serviços do autor, restando desde já impugnadas…

– Da recuperação judicial, da ação de dissídio coletivo de greve e dos benefícios da justiça gratuita Primeiramente insta salientar que a Reclamada está em “Recuperação Judicial”, haja vista a documentação acoplada (Doc. 01). A simples sentença de homologação do plano de “Recuperação Judicial” demonstra por si só de forma clara e inequívoca sua precária situação financeira. É certo que a Reclamada até a presente…

apresentar CONTESTAÇÃO a todos os termos expostos na AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS que lhe foi proposta por ______, já devidamente qualificado na inicial, o que faz com supedâneo no art. 278 do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, e nas razões de fato a seguir expendidas: I - BREVE SÍNTESE DA DEMANDA O Autor moveu ação em desfavor da Requerida alegando que no dia ____ adquiriu um Terno da reclamada no valor de R$ _____ (____),…

VÍNCULO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. A rigor, uma vez constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, não se cogita, sequer, de condenação subsidiária ou solidária. À hipótese aplicar-se-ia a diretriz do Enunciado 331, inciso I, do TST, formando-se o vínculo diretamente com a empresa contratante. É de se ressaltar, no entanto, que, como o ordenamento jurídico proíbe o julgamento ultra petita e…

Processo n.º 0000996-16.2011.5.04.0021 RUDDER SERVIÇOS GERAIS LTDA. E RUDDER SEGURANÇA LTDA., por seu procurador, na Ação Trabalhista que lhe move MARLON ANTUNES RODRIGUES, vem, perante Vossa Excelência CONTESTAR a presente ação nos seguintes termos: PRELIMINARES: 1 - Requer a extinção do feito sem julgamento do mérito pela carência de ação do reclamante em relação à 1ª e à 3ª demandadas, pois não tendo mantido qualquer relacionamento jurídico com as mesmas, nunca teve qualquer

OURO S.A. (“Banco” ou “2ª Reclamada”), regularmente inscrito sob o CNPJ 10.392.408/0001-00, com sede localizada à Rua da Amizade, nº 405, Bairro Olaria, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.647-21, vem, por meio de seus advogados abaixo assinados e com base nos artigos 847 da CLT c/c os art. 300 do CPC, apresentar: CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista ajuizada por LOUISE DA SILVA (“Reclamante”) em face do Banco e da LOGICS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. (“Logics” ou “1ª Reclamada”), já…

direito: A ora RECLAMADA cansada de todos os transtornos que vem sofrendo desde sua mudança, entrou em contato com os responsáveis da empresa CELTEC e afirmou que se estes não se colocassem diante de seus credores afastando esses revezes, a TC promoveria e estuda promover AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CONTRA A MESMA, o que fará caso esta não compareça em juízo, por essa razão a empresa CELTEC tem comparecido às audiências. As citações entregues no endereço da ora…

Trabalho A IMPORTÂNCIA DA RELAÇÃO TRABALHO-EMPREGO NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO. A Possibilidade de Protesto da Sentença Trabalhista ASSÉDIO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO COOPERATIVA: Uma alternativa para o fim do desemprego. Inicial de Ação Rescisória Fontes do Direito Processual do Trabalho Características relevantes do recurso ordinário Mais artigos da área... Artigos Jurídicos Direito Processual do TrabalhoELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTACOMO…

RECURSO ORDINÁRIO ACÓRDÃO 7ª T U R M A ACIDENTE DE TRABALHO SEGUIDO DE MORTE. RESPONSABILIDADE PATRONAL SUBJETIVA E OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL . INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. É ônus do empregador - ou daqueles que se aproveitam ou exploram a força de trabalho do empregado garantir que a prestação da atividade laborativa se desenvolva em um meio ambiente seguro e saudável, sob pena de responsabilidade subjetiva e objetiva - pelo infortúnio decorrente de sua incúria,…