Ação Rescisória Processo Trabalho

anexo), vem respeitosamente perante V. Exa., propor AÇÃO RESCISÓRIA com fundamento no artigo 485, do Código de Processo Civil, contra XXXX (Instituto de Previdência), com endereço na Rua XXX, n., (bairro), (cidade), pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DO OBJETO DA RESCISÓRIA A presente ação tem como objeto rescindir a Sentença, prolatada pelo juízo da Vara da Fazenda Pública no processo XXX, mantida pelo acórdão da…

Ação Rescisória e a Relativização da Coisa Julgada Introdução O objetivo deste trabalho é tratar, principalmente, da relativização da coisa julgada e do debate travado entre as diferentes correntes de pensamento que analisam este tema. Para tanto, faz-se necessário versar sobre outros institutos do Direito Processual Civil, cuja compreensão é um pré-requisito para que se possa entender a matéria central. Sendo assim, este texto será dividido nas seguintes seções: (i) a coisa julgada; (ii)

Justiça do Trabalho admitem os seguintes recursos: RO, RR, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS AO TST, AGRAVO DE PETIÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. Sentença RO RR Emb. TST Juiz TRT TST TST Somente as decisões definitivas são passíveis de recurso na Justiça do Trabalho. Esta conclusão extrai-se da redação do artigo 893, §1º da CLT, segundo o qual os incidentes do…

IMPORTANTES DE ESTUDO PARA O TRT/SP Dica 1. Competência - a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada (Súmula vinculante nº 23 do STF). - a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive aquelas que…

ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL ISAQUE KLOCK DA SILVA DECLARAÇÃO “DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PUBLICA EXAMINADORA”. ITAJAÍ (SC), 24 de maio de 2011. ___________________________________________ Professor Orientador: MSc. Alexandre Macedo Tavares UNIVALI – Campus Itajaí-SC UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE…

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL II AÇÃO RESCISÓRIA Goiânia, 18/06/2015 CURSO DE DIREITO TURMA: DT05N1 TURNO: NOTURNO ALUNOS: JANAINA ALVES DE MOURA HUGO FABRICIO SANTANA DA SILVA HUGLEIS JHOSMAM YASMIM PAULA REGINA MARIA NILVA UDY COUTINHO Goiânia, 18/06/2015 SUMÁRIO 48.1- Natureza Jurídica 48.2- Objeto 48.3- Hipóteses de cabimento 48.4- Competência 48.5- Antecipação de tutela e medida cautelar em ação rescisória 48.6- “Sentença meramente homologatória” e atos de disposição

INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE CATANDUVA VANESSA GIMENES DA INAPLICABILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA SOBRE DECISÕES DOS JUIZADOS ESPECIAIS Catanduva 2014 VANESSA GIMENES DA INAPLICABILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA SOBRE DECISÕES DOS JUIZADOS ESPECIAIS Projeto de monografia de conclusão de curso, apresentada como um dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito no Instituto Municipal de Ensino Superior de

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa a explanação acerca dos seguintes temas: princípios recursair, peculiaridades recursais, efeitos do recurso e procedimentos especiais recursais. É sabido que, a solução dos conflitos através do processo, é a própria razão de ser do mesmo, pois este é o “instrumento por meio do qual, os órgãos jurisdicionais atuam para pacificar as pessoas conflitantes, eliminando os conflitos e fazendo cumprir o preceito jurídico pertinente a cada caso que lhes

AÇÃO ANULATÓRIA Coisa julgada é o fim do processo, é a entrega final do judiciário com relação ao objeto colocado ao seu crivo, sob seu decisório. Ocorre que, apesar de tudo o que fora mencionado acerca da coisa julgada, existe a ação rescisória, que visa a anulação da sentença que, de alguma forma devidamente prevista no artigo 485 e seus incisos, encontra-se viciada e passiva de anulação via ação rescisória. Mas, em alguns casos, a sentença não faz coisa julgada, não é de mérito,…

será o TJ de cada Estado. O controle é feito por ação direta, logo no controle concentrado a questão referente a inconstitucionalidade é julgada como pedido é o objeto do processo logo a decisão fará coisa julgada com efeito erga omnes pois é abstrata produzindo efeito a todos. 2. Difuso – sistema austríaco – podem se feitos por qualquer dos órgãos jurisdicionais, inclusive o STF. A questão referente a inconstitucionalidade não é o objeto do processo, no controle difuso essa questão é…