Ação Rescisória Processo Trabalho

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – SÃO PAULO. ............... LTDA., empresa devidamente inscrita no CNPJ sob nº. ............, com estabelecimento na Rua .......... – Bairro ..........., por seu advogado que esta subscreve, procuração anexa, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO RESCISÓRIA com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face de ..........com fundamento no artigo 485, IX do Código de Processo Civil,…

SEMANA 1 CASO CONCRETO Valdo promoveu ação de conhecimento em face de Waldemar. O feito correu regularmente e o juiz proferiu sentença condenando o réu a pagar determinado tributo. A parte vencida oferece recurso de apelação. Nas razões do recorrente, em capítulo destacado, argüiu o incidente de uniformização de jurisprudência, demonstrando que existem julgados divergências entre as Câmaras Cíveis sobre a matéria objeto do recurso. Indaga-se: a) Qual o objetivo do incidente de…

AUTORIA DOS PROFESSORES HENRIQUE CORREIA (DIREITO DO TRABALHO) E ÉLISSON MIESSA (DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO). Última atualização: 24.03.2013. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 PARTE I – DIREITO DO TRABALHO 13 CAPÍTULO 01 – INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 13 1. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 13 1.1 Regulamento de empresa 13 1.2 Complementação de aposentadoria 14 2. EFICÁCIA DAS NORMAS TRABALHISTA 16 3. RENÚNCIA E TRANSAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO 16 CAPÍTULO 02 – SUJEITOS DA…

fundamentais, ou ainda, porque foram esgotados todos os meios recursais que dispunham as partes e os interessados naquele processo. - coisa julgada material: Alude a imutabilidade da decisão para além dos limites do processo, ou seja, determinada decisão judicial passa a ter autoridade de coisa julgada, não mais se discutindo a respeito do que foi decidido, em nenhum outro processo. Destarte, uma vez importado os conceitos, passemos a segunda parte deste estudo, discutindo sobre a…

ESPECIAIS NO PROCESSO DO TRABALHO GREICE KELLY FURTADO DA SILVA ELISANGELA SILVA DOS SANTOS DELAINE FEITOSA ARAÚJO Belém-Pará 2014 GREICE KELLY FURTADO DA SILVA ELISANGELA SILVA DOS SANTOS DELAINE FEITOSA ARAÚJO Trabalho apresentado para a disciplina de Direito Processual do Trabalho II, do curso de Direito, ministrado pela Professora Vanessa Diniz Fonteles. Belém-Pará 2014 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROCESSO DO TRABALHO 1. Ação Rescisória É uma ação…

minha Senha Esqueci minha senha RESUMO: O presente trabalho visa a realizar uma análise crítica da Súmula nº 401 do Superior Tribunal de Justiça, que versa sobre o termo inicial do prazo decadencial de 2 anos para o ajuizamento da Ação Rescisória, diante de entendimentos clássicos da doutrina, acerca da existência dos capítulos da sentença e da possibilidade da formação progressiva da coisa julgada material. Além disso, este trabalho aborda se tal orientação sumular afronta os…

UNIVERSIDADE DE ARARAS – UNAR ASPECTOS GERAIS DA AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DÉBORA MARIA GURGEL BELO HORIZONTE 2011 UNIVERSIDADE DE ARARAS – UNAR ASPECTOS GERAIS DA AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada pela aluna Débora Maria Gurgel, como pré-requisito para obtenção do título de especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual, sob a orientação do Professor César Reinaldo.

XIV EXAME UNIFICADO Estudo Dirigido de 1ª Fase OAB Disciplina PROCESSO DO TRABALHO – Estudo Dirigido 2 Coordenador Leone Pereira Tema 1 2 3 4 Partes e Procuradores Perempção Trabalhista Recursos Trabalhistas Execução Trabalhista Ação Rescisória na Justiça do Trabalho 5 Artigos e Súmulas Pertinentes Artigos 791 a 793 CLT Súmulas 164; 286 e 425 TST Orientação Jurisprudencial 200 SDI-I/TST Artigos 731; 732; 786, parágrafo único, e 844 CLT Artigo 102, III, CF Artigos 893 a 901 CLT Artigo

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA/CE. PROCESSO N° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Fulano de Tal (qualificação), vem, respeitosamente, por seus procuradores infra-assinados, constituídos pelo instrumento de procuração em anexo apresentar CONTESTAÇÃO à Ação Trabalhista que lhe move Fulano de Tal, já qualificada na exordial, pelas razões de fato e de direito que ora passa a expor. I. RESUMO DA INICIAL Inicialmente, pretendeu a Obreira

existência do trabalho em condições perigosas. Súmula nº 454 do TST - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE OFÍCIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). ARTS. 114, VIII, E 195, I, “A”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 414 da SBDI-1) – Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014 Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho…