Ação Rescisória Processo Trabalho

UlllWWWW Vistos, relatados e discutidos estes autos de AÇÃO RESCISÓRIA n e 452.385-5/6-00, da Comarca de SUMARÉ, em que é autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS sendo réu JAIRO FERREIRA DA SILVA: ACORDAM, Tribunal seguinte de em Oitavo do Grupo de AS de São Direito Paulo, Público proferir E do a Jtstiça Estado decisão: "REJEITARAM PRELIMINARES JULGARAM IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA E CONSIDERARAM PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DA…

INTRODUÇÃO Há duas formas processuais distintas de atacar a sentença: os recursos e a ação rescisória, porém, não existe grande disparidade de conceitos entre a ação rescisória e o recurso. A distinção se dá é que o recurso cabe até quando não for verificado o trânsito julgado em sentença. Após verificado, só cabe então a ação rescisória. Neste trabalho, citaremos detalhadamente sobre ação rescisória, sua importância, necessidade e seus fundamentos. Este obtém o intuito de demonstrar…

Direito Processual do Trabalho. Aluno: Germano P. Simões. CASO CONCRETO: Maria Antonieta ajuizou ação trabalhista em face da empresa XYZ Ltda. postulando, em sede de antecipação de tutela, a sua reintegração no emprego por ter sido dispensada no período da garantia de emprego assegurada à gestante. O juiz considerou preenchidos os requisitos legais e determinou, sem a oitiva da parte contrária, a imediata reintegração de Maria Antonieta. Na mesma decisão, o juiz determinou a notificação das

Da ação anulatória (Comentários ao artigo 486) Escrito por Ana Maria Simões Lopes Quintana. Publicado em Artigos Nov 2007. Introdução Estabelece a lei que “os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil” (CPC, art. 486). O dispositivo permite que os atos processuais das partes, apresentados em juízo, pendentes ou não de homologação, em sede de execução judicial ou até

AÇÃO RESCISÓRIA: QUESTÕES RELEVANTES RESCISSION ACTION: RELEVANT ISSUES Magda Karinne de Moura1 Elita Germano Néo2 Jhéssica Luara Alves de Lima3 RESUMO A ação rescisória necessita ser manejada com todo cuidado, tendo em vista que visa desconstituir a coisa julgada material. O presente trabalho é fruto de um estudo ordenado sobre os vários aspectos da rescisão no Direito Processual Civil brasileiro, embasado em uma variada pesquisa bibliográfica. Tem o objetivo de tecer breves…

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA __ª REGIÃO Autos do Processo nº.: ______ JOSÉ RAIMUNDO, qualificação completa, nos autos da AÇÃO RESCISÓRIA, que tramita pelo rito _________, movida pela EMPRESA ALFA LTDA, qualificação completa, inconformado com o acórdão de fls.___, vem a este juízo, tempestivamente, com escopo no art. 895, II da CLT, interpor para o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, apresentando as razões anexas. RECURSO ORDINÁRIO Diante do

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...REGIÃO ( 5 À 10 LINHAS) PROCESSO Nº FERNANDA MOTA, brasileira, casada, auxiliar de montagem, filho de ...(nome da mãe),nascido em ..., portador do RG nº...e inscrito no CPF nº...CTPS nº...série...PIS/PASEP/NIT...residente e domiciliado na...(endereço completo/CEP) por meio de seus advogados que esta subscrevem (procuração anexa),no endereço... endereço completo/CEP vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO RESCISÓRIA , em face do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 00ª REGIÃO. Ref.: Rescisão do acórdão proferido no Recurso Ordinário nº 334455/13. [ Justiça Gratuita ] Intermediado por seu mandatário ao final firmado -- instrumento procuratório acostado -- causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº 112233, com seu escritório profissional consignado no timbre desta, comparece, com o devido respeito à…

DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO/SC. APARÍCIO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, mineiro aposentado, residente e domiciliado à rua Dr. Francisco de Assis Gomes nº 22, bairro Wosocris, Criciúma/SC, por seu procurador, vem à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO RESCISÓRIA, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, c/c artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, contra…

SÚMULAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS: TRIBUNAL PLENO/ÓRGÃO ESPECIAL, SBDI-I, SBDI-I TRANSITÓRIA, SBDI-II e SDC PRECEDENTES NORMATIVOS Atualizado em 11/10/2012 2 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Ministro João Oreste Dalazen, Presidente Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Vice-Presidente Ministro Antônio José de Barros Levenhagen, Corregedor-Geral Comissão Permanente de Jurisprudência e de Precedentes Normativos Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Presidente