Ação Rescisória No Direito Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO – RONDÔNIA Distribuição por dependência aos autos n. (nome), qualificação, por sua advogada que esta subscreve, conforme faz prova instrumento de mandato anexo, com o endereço profissional abaixo indicado, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos. 813 e seguintes. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO em desfavor de (nome da empresa)

Senhor Doutor Juiz Federal da ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP. AÇÃO TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO RICARDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, desempregado, portador da CTPS nº 5563, R.G. nº 12.758.597-6-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 278.755.455-77, residente e domiciliada na Geoge oetterer, 333 Santana, São Paulo (SP), CEP 02301-070, vem, respeitosamente, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., para propor AÇÃO TRABALHISTA PELO RITO…

mês. Prestava serviço na função de soldador, sem nunca ter recebido qualquer equipamento de proteção individual. Quando dispensado não recebeu nenhuma verba rescisória. Questão: Como advogado de Pedro promova a ação adequada à tutela dos direitos do cliente. EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ... Pedro, nacionalidade, estado civil, soldador, nascido em __/__/___, filho de ____ e _____, portador do documento de Identidade RG

A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO 1. PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO 1.1 O tempo e os seus efeitos sobre a pacificação social. 1.2 A prescrição, a decadência e a indisponibilidade dos direitos trabalhistas 1.3 Definição e distinção. 1.4 A Prescrição no direito do trabalho 1.4.1 Espécies de prescrição 1.4.1.1 Quanto aos efeitos: 1.4.1.1.1 Aquisitiva: exemplo Súmula 372, II, do TST. 1.4.1.1.2 Liberatória: perda das pretensões por conta do…

PUC-CAMPINAS – FACULDADE DE DIREITO – DIREITO PROCESSUAL CIVL “III” - SEMINÁRIO DA 2.ª AVALIAÇÃO DO 2.º SEMESTRE – 2013 - 3.ºs ANOS “B” e “C” NOTURNOS - PROFESSOR PETER PANUTTO 1. Pode o juiz se retratar quando interposto o recurso de apelação? Fundamente. R: EM REGRA, ELE NÃO PODERÁ SE RETRATAR, MAS NA LEI CONSTAM DUAS EXECEÇÕES. SÃO ELAS: NO CASO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL, CABE REEXAME EM 48H (ART. 296, CPC) E, AINDA, NO CASO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE xxxxxxxxxx (pular 5 linhas) Altair, (nacionalidade) (estado), portador do RG número ..., residente e domiciliado no endereço (endereço), inscrito no CPF sob o número ..., com a CTPS de número ..., desempregado, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado, conforme procuração anexa, com endereço profissional (endereço), com fundamento no artigo 840 da CLT, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA I.…

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE ..., ... REGIÃO (10 LINHAS) LV, pessoa jurídica de direito privado, registrada sob o CNPJ nº..., com sede situada a ...,vem por meio de seu advogado infrafirmado, com mandato procuratório, anexo, com escritório a rua ..., onde recebe avisos e intimações, na forma do art. 39, I do CPC, sobe pena de nulidade, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA, propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, com fulcro nos arts. 334 e 335, 890 a 900 do C.C., pelo

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) (A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO-SP. CARLITO BARBOSA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, motorista,filho Evanira Barbosa de Oliveira, nascido aos 08 de dezembro de 1980, portador da cédula de identidade RG 333233075, CTPS nº 64858- Série 211-SP, inscrito no CPF sob o nº 307.710.818-63, PIS 12703650932, residente e domiciliado à Travessa das Tulipas Holandesas, 124 – casa 01, CEP 05.209-230 – Conjunto Habitacional…

PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL Lincoln Antônio de Castro Mestre em Direito Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense Promotor de Justiça, aposentado Introdução Este estudo versa sobre aspectos processuais inerentes à carência de intervenção do Ministério Público no processo civil. Partindo da análise de temas concernentes a pressupostos de existência e validade do processo, nulidades processuais, ação rescisória e outros meios impugnativos autônomos de…

FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU – UNIFOZ PLANO DE ENSINO Curso: Graduação em Direito Grau: Bacharelado Diretriz Curricular Nacional: Resolução 9/2004 CNE/CES Ato(s) autorizativo(s) do Curso: Autorizado pelo Decreto Federal s/nº de 20/4/1993 (D.O.U de 22/4/1993) com base no Parecer/Despacho nº 129/1993 CFE de 17/2/1993; Reconhecido pela Portaria nº 214/2001 de 8/2/2001 (D.O.U de 12/2/2001) com base no Parecer/Despacho nº 050/2001 CES/CNE de 16/1/2001; Renovação de…