Ação Rescisória No Direito Do Trabalho

São Paulo para trabalhar em Bauru, na função de vendedor da filial daquela cidade. Qual e o foro competente para a propositura da reclamação? Por quê? R: O foro competente para a propositura da ação é em Bauru amparado pelo Art. 651 caput e §1º da CLT. Art. 651. A competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro lugar ou no estrangeiro. § 1º Quando for…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ RECLAMANTE, brasileiro, casado, vendedor, portador da cédula de identidade nº. XXX Detran/RJ, inscrito no CPF nº XXX, filho de XXX, nascido em XXXX, portador da CTPS nº. 9XXX série XXX, inscrito no PIS nº. XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, por intermédio de seus advogados, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a…

Teoria Geral do Processo Ordenamento Jurídico se divide em direito material processual. O poder judiciário é exercido pelo juiz investido (posse do cargo). A solução do conflito pelo juiz deve ser imparcial, ao passo que a solução advinda de convergência de vontade de ambas as partes é parcial. As partes, melhor dizendo, aos mitigantes de maneira geral é garantido o acesso ao poder judiciário através do devido processo legal – art. 5, inciso LIV da C.F. O processo, portanto é o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAMBORIÚ S/C. (pular 5 linhas) Aldair, (nacionalidade) (estado), portador do RG número ..., residente e domiciliado no endereço (endereço), inscrito no CPF sob o número ..., com a CTPS de número ..., desempregado, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado, conforme procuração anexa, com endereço profissional (endereço), com fundamento no artigo 840 da CLT, ajuizar (pular 1 linha) RECLAMAÇÃO…

META ESCOLA TÉCNICA Curso Técnico Segurança do Trabalho – ST54 TIPOS DE DEMISSÕES DE CONTRATO DE TRABALHO Alex Francisco Elisangela Mayrink Joana D'arc Marcos Vinícios Vanessa de Jesus Aparecido William David Pessoa BELO HORIZONTE 2015 SUMÁRIO 1 DEMISSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 3 1.1 Definição 3 1.2 Como funciona 4 1.3 Prazo para pagamento de verbas rescisórias 4 2 Carta de Demissão 4 3 Dispensa do aviso prévio 5 4 PRINCIPAIS TIPOS DE RESCISÃO 5 4.1 Demissão sem justa causa 5 4

EXCELENTISSIMA SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE /SP Processo n.º RECLAMADA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº. (doc. 01), optante pelo Simples Nacional (doc. 02), estabelecida nesta cidade e comarca de, Estado de São Paulo, na Rua, por seu advogado que esta subscreve (doc. 03 - procuração), nos autos da Reclamação Trabalhista, feito supra, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS - SP Processo n. , devidamente qualificada nos autos da AÇÃO TRABALHISTA que move em face de , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada infra firmado, requerer ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL,

(A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO TRABALHO DE BOA VISTA - RR. [ MARCOS MIAN, brasileiro, casado, pedreiro, inscrito no Registro Geral sob o nº 147.909 SESP/RR, e no CPF nº 583.271.422-91, CTPS Nº 002621290, Série nº001, residente e domiciliado na Rua Laura Pinheiro Maia, n° 2752– Senador Hélio Campos, CEP: 69316-494, Boa Vista Propõe AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Em face de ANDRADE GALVÃO ENGENHARIA S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ:…

DE DIREITO DA ____ VARA DO TRABALHO DE CAMBORIÚ – SC ALDAIR, nacionalidade, estado civil, frentista, portador do RG nº, CPF nº, CTPS nº, endereço, vem respeitosamente perante Vossa excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração anexo - doc.), endereço profissional, com fulcro no art. 840 da CLT, pelo rito ordinário, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de POSTO RÉGIS E IRMÃOS, pessoa jurídica de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO D ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCESSO: 00998-2007-471-99-00-1
 Bete Bolete Bambolês LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º XXXX, com sede na Avenida João Ribeiro, n.º 34, Copa Cabana, Rio de Janeiro RJ, CEP 720000-00, brasileira, casada, RG nº XXXXXXX e do CPF n.º XXXXXXXXXXX, por intermédio de seus advogados e bastante procuradores (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua 05, nº 09, águas claras, Taguatinga, Brasília-DF,