Ação Rescisória Na Justiça Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DA VARA DO TRABALHO DE ..............., ESTADO DO PARANÁ. XXXXXXXXXXXXXXXXX, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da CTPS sob nº xxxxxxx série xxx-x/PR, PIS xxx.xxxxx.xx-x, RG nº xx.xxx.xxx-x SSP/PR, inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-xx, nascido em xx.xx.xxxx, filho de xxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxx, residente na Rua xxxxxxxx, nº xxx, Jardim xxxx, na Cidade de xxxxxxxxxxxx/Paraná., através de sua procuradora…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA MM. VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - SP. XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, metalúrgico, nascido em XXXXXX, portador da CTPS nº XXXXXX, RG nº XXXX, CPF nº XXXX, PIS XXXXX, filho de XXXXXXX, domiciliado na cidade de Indaiatuba/SP, residente na Rua Professor XXXXXX – Jardim Morada do Sol, CEP: XXXXX, assistido pelo Sindicato de sua Categoria Profissional, por um de seus advogados e procuradores que esta…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO RIO DE JANEIRO – RJ. Adamastor Frederico, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, portador da CTPS nº XXX série XXX e da CI RG nº XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX e no PIS sob o nº XXX, nascido em XXX, filho de XXX, residente e domiciliada na Rua Cora Coralina,100,Bonsucesso, nesta cidade, CEP nº 28050-400 , assistido pela advogada abaixo assinada, com endereço profissional na Av.Rio Branco,…

Semana 1 TEORIA GERAL DA AÇÃO Esquema da Aula : 1- Considerações Iniciais 2- Pressupostos Processuais 3- Condições da Ação 4- Ação Trabalhista 5- Jus postulandi O Estado não admite a justiça privada (tutela dos direitos subjetivos pelos próprios sujeitos interessados), chamando a si o monopólio da solução dos conflitos. A essa função estatal de dizer o direito chama-se jurisdição. O exercício da jurisdição é feito de modo regrado (não-discricionário) por meio do processo.…

TRT (competência originária). Exceções: S. 214 TST: acolhe exceção de incompetência relativa e remete a outra VT da mesma Região não cabe RO, mas se remeter a outro TRT cabe RO. Acordo homologado na JT não cabe recurso, só para a Previdência Social. Ação de Alçada, rito sumário (2 sm) só caberá RO se versar sobre matéria Constitucional (jurisprudência). Legitimidade Art. 499 CPC: pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado (deve haver nexo de interdependência entre seu interesse e a…

AUTORIA DOS PROFESSORES HENRIQUE CORREIA (DIREITO DO TRABALHO) E ÉLISSON MIESSA (DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO). Última atualização: 24.03.2013. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 PARTE I – DIREITO DO TRABALHO 13 CAPÍTULO 01 – INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 13 1. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 13 1.1 Regulamento de empresa 13 1.2 Complementação de aposentadoria 14 2. EFICÁCIA DAS NORMAS TRABALHISTA 16 3. RENÚNCIA E TRANSAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO 16 CAPÍTULO 02 – SUJEITOS DA…

órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. x TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO x TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO x JUIZ DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é composta por: [Art. 111, CF/88] ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Complexo de Ensino Renato Saraiva | www.renatosaraiva.com.br | (81) 3035.0105 1 Art. 114, CF. Compete à Justiça do…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DA COMARCA DE MARÍLIA, ESTADO DE SÃO PAULO. JUSTIÇA GRATUITA A DISTRIBUIR Reclamante: EDSON DE SOUZA FRANCO IZIDIO Reclamada: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA CARDOZO - ME 0 EDSON SOUZA FRANCO IZIDIO, brasileiro, casado, desempregado, portador da Cédula de Identidade RG nº 48.188.413

Ação Rescisória: seus limites e sua aplicabilidade Conceito: A ação rescisória é meio processual extrínseco à relação jurídica a qual se busca rescindir. Depreende-se de tal afirmação, ser a ação rescisória um remédio processual para atacar a validade de sentença, ou qualquer outra decisão meritória, eivada de vícios, nas hipóteses previstas no art. 485 do Código de Processo Civil. Assim, visa rescindir, romper, ou cindir uma decisão judicial como ato jurídico viciado. Em outras…

Processo do Trabalho Aryanna Manfredini Apostila Processo do Trabalho POR ARYANNA MANFREDINI www.cers.com.br 1 TRIBUNAIS 2014 Processo do Trabalho Aryanna Manfredini Índice ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO ...................................................................................................... 5 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST ....................................................................................................................5 TRIBUNAL REGIONAL…