Ação Rescisória Na área Federal

interposto pelo Autor em face do Réu, contra sentença que julgou procedente a ação de extinção de condomínio, onde os réus alegaram interposição de sentença de forma extra petita e referiram grave prejuízo em virtude de o valor fixado está aquém do valor real, devendo o mesmo ser analisado por perito. Os réus tem a intenção de preservar a propriedade do imóvel alegando que os mesmo são pequenos agricultores e do imóvel objeto da ação retiram o seu próprio sustento. Em suas…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA – PARANÁ – IFPR – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Curso: Técnico Em Logística Módulo: IV Etapa: I Disciplinas: Logística em serviços Sistemas de Informação Logística Legislação Aplicada Alunas: Amélia Machado Feleiro Helena Zanchi Bosso Rosilene Ferreira dos Santos Bosso . Terra Rica, 2013 Estudo do Case da Transportadora ABC A Transportadora…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Regimento Interno Redação da Emenda Regimental 7, de 26 de agosto de 2010 Sumário Tribunal Regional Federal da 1ª Região Regimento Interno Redação da Emenda Regimental 7, de 26 de agosto de 2010 Brasília/DF 2010 Sumário © 2010. Tribunal Regional Federal da 1ª Região Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região SAS, quadra 2, bloco A, Praça dos Tribunais Superiores, edifício Sede I 70070-900 Brasília/DF Tel.:…

prerrogativas, ante sua condição de desvantagem em relação ao seu empregador. Assim, a CLT protege o empregado desde o início do vínculo de trabalho, guiando as relações trabalhistas até que se findem, sendo por vontade das partes, sendo por meio de uma ação judicial. 1. A alteração do contrato de trabalho no direito trabalhista brasileiro Um dos temas que mais suscitam discussão entre aqueles que estudam o Direito do Trabalho é o limite que deve ser imposto ao jus variandi do…

Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso Registrador Imobiliário no Distrito Federal. Ex-Juiz de Direito em São Paulo. Professor Universitário e em cursos preparatórios para concursos públicos jurídicos. Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento 12ª edição 2011 Volume 11 ISBN 978-85-02- Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055…

..........................................................3 CONSIDERAÇÕES INICIAIS............................................................4 DIAGNÓSTICO..................................................................................4 PLANO DE AÇÃO..................................................................................5 CONCLUSÃO.....................................................................................6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................

Trabalho. Também alterou os Artigos 27 e 29 da Lei 8.666/93, tornando a apresentação da CNDT necessária para fins de habilitação nos certames licitatórios, porém a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4716) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Lei nº 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT), Para a CNI, a Lei nº 12.440/2011 “despreza inteiramente” a aplicação do princípio do…

Instituição de Ensino e o Estagiário. 6. Não poderão ser contratados os candidatos que realizam estágio em outro órgão público ou empresa privada. 7. São incompatíveis com o estágio do Ministério Público o exercício de atividades advocacia, desempenho Federal. VII. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO 1. O processo seletivo terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do Edital do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da…

que lhe move a CAEMA- Companhia de Água e esgoto do Maranhão, apresentar EXECEÇÃO DE PRÉ – EXECUTIVIDADE : DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA O requerente pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1.060/1950, tendo em vista que, momentaneamente, não pode arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o prejuízo do sustento próprio e de sua família, nos termos do art. 4º do diploma…

ramo do Direito. | |Atualmente, os Direitos Trabalhistas previstos na Constituição, encontram-se regulamentados nos artigos 7º a 11º: | |Constituição Federal | |Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: