Direito

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EDITAL PRT8ª Nº 01, DE 06 DE MAIO DE 2013
1º PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE 2013 DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PARA FORMAÇÃO DO QUADRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR DO CURSO DE DIREITO. A Procuradora-Chefe, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª

Região, com fundamento no Regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União aprovado Portaria PGR/MPU Nº 378, de 09 de agosto de 2010 e suas alterações; na Resolução CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009 e suas alterações; na Portaria PGT nº 214, de 25 de abril de 2011; na Portaria PGT nº 111, de 20 de março de 2012; na Resolução CNMPT nº 93, de 27 de maio de 2010, resolve abrir o 1º Processo Seletivo Público de 2013 para contratações de estagiários de nível superior, observadas as disposições constantes neste Edital. I. INSTRUÇÕES GERAIS 1. O processo seletivo destina-se à formação de cadastro reserva de estagiários de nível superior do curso de DIREITO, para atender às demandas da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém/PA, Marabá/PA, Santarém/PA e Macapá/AP. 2. Nos locais onde houver processo seletivo vigente, os aprovados neste processo somente serão convocados após o esgotamento da lista de aprovados do processo anterior, ou depois de transcorrido o seu prazo de validade. 3. Os pré-requisitos para inscrição neste processo seletivo são: 3.1. Estar matriculado com a em uma das Instituições do de Ensino da 8ª Superior Região, conveniadas Procuradoria Regional Trabalho

relacionadas no Anexo I.
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3.2. Ter concluído, no mínimo, 40% (quarenta por cento) da carga horária ou dos créditos necessários para conclusão do curso superior. 3.3. Não estar cursando o último semestre do curso de Direito. 4. As atribuições básicas dos candidatos aprovados neste processo seletivo estarão relacionadas com a sua pretensa formação profissional. 5. Fica reservado o percentual de 10% (dez por