Ação Obrigação De Fazer Danos Morais Pagar Iptu

aumentou significativamente, fazendo com que essa capacidade de degradação natural não fosse capaz de acompanhar o ritmo de poluição (MORAIS, 2002). Com um espaço para expansão das atividades humanas limitado, talvez as últimas barreiras para exploração dos recursos naturais sejam os limites do planeta Terra. A relação homem com a natureza se resume em simples ação apropriativa, deixando evidente a soberania humana sob a natureza e seus recursos. Assim, quanto mais a relação com a…

JURÍDICOS LISTAS DE DISCUSSÕES EVENTOS VÍDEOS BLOGS JURÍDICOS SOBRE O SITE Vídeos CADASTRE-SE CESMAC - Grade Anterior Direito Civil I FALA MINISTRO | Ives Gandra Filho, do TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO TST, aborda a Ação Civil Pública > A idéia pura de Hans Kelsen (austríaco) ”Direito é só norma jurídica”. Este conceito foi apresentado no pós-II Guerra Mundial, com o objetivo de ajudar a reorganizar de forma mais rápida as relações na…

possível realizá-lo. Logo, para economizar e alcançar esse sonho, é preciso que toda a família auxilie no uso e na economia dos recursos disponíveis e participe da reorganização das finanças. Para isso, é importante explicar que o objetivo final é fazer com que sobre dinheiro para investir no futuro de todos. Às vezes é difícil conseguir a colaboração dos filhos, no entanto, é fundamental, pois isso vai ajudar a manter as contas em dia, além de torná-los mais conscientes na hora de…

mas tem direito a uma recompensa do 1234 (achádego é o nome dessa recompensa), salvo se o dono da coisa preferir abandoná-la, hipótese em que o descobridor pode ocupar a coisa por se tratar, agora, de res derelictae. Este art. 1234 consagra uma obrigação facultativa do dono da coisa/devedor da recompensa. Agora é evidente que se o descobridor passar a usar a coisa terminará adquirindo-a pela usucapião e o passar do tempo irá também beneficiá-lo com a prescrição do aludido crime do…

propriedade, também a posse não admite mais de um possuidor a desfrutá-la por inteiro. Relatório Trata-se de um recurso de apelação interposto por Ademar Correia é sua mulher Ângela do Socorro Santos contra sentença proferida nos autos da ação de reintegração de posse que lhes move Albertino Marcos Santos e sua esposa Maria Mercês Santos. Os apelantes sustentam que o imóvel em questão estava abandonado, tendo as partes instituído sua composse e, posteriormente, após terem…

Júri, do que disser representa julgamento manifestamente contrário à prova dos autos, visto que, como tal, há de se entender apenas o veredicto que se divorcia de segmento probatório estabelecido de modo consistente no processo. A intencionalidade da ação, porém, que repousa no campo subjetivo, impede ser examinada a partir do modo como exteriorizada a conduta. O simples fato de negar o réu a intenção de matar a vítima, dizendo que desfechou o tiro para assustá-la, não autoriza o…

autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal.  Sumário 1. O Código Civil Brasileiro, 15 1.1. O que é direito?, 16 1.2. A relação entre o direito e a moral, 17 1.3. Quais as fontes do direito?, 18 1.4. Como se organiza o direito?, 20 1.5. O direito civil, 21 1.6. O fenômeno da codificação, 21 1.7. O Estado Liberal e o Código de Napoleão, 22 1.8. O Código Civil Brasileiro, 24 1.9. A…

que se apoia a informação financeira”. Usuários internos: Administradores da empresa: tomar decisões vitais para o sucesso do negócio; Proprietários: saber sobre a rentabilidade do seu negócio; Funcionários: saber se a empresa tem condições de pagar seus salários. Usuários externos: Fornecedores: saber da situação financeira da empresa e consequentemente do risco de vender a prazo; Bancos: análise econômico-financeira para aprovar empréstimos; Governo: tanto para a arrecadação de…

sociedade. A pessoa jurídica não tem existência fora do direito e não se confunde com os sujeitos de direitos, eis que sujeito de direito é gênero do qual a pessoa jurídica é espécie. Sujeito de direito é todo aquele que é titular de um direito ou de obrigação. Desse modo, algumas entidades despersonalizadas, tais como a massa falida, o espólio, o condomínio, embora sejam sujeitos de direito não são pessoas. Massa Falida.: (Direito) Empresa depois de declarada a falência pelo…

Coisas (1.196/1510) D. de Família (1.511/1.783) D. das Sucessões (1.784/2.027) Direito D. Real (art. 1.225, CC) das Coisas Posse (d. pessoal – para a maioria da doutrina) (*) D. de vizinhança (obrigação propter rem misto: nem real nem pessoal) (*) Só são d. reais aqueles listados no art. 1225, que não fala de posse. Por isso, a doutrina + moderna entende que a posse é um d. pessoal. A posse exterioriza um d. pessoal (parece…