Ação Obrigação De Fazer Danos Morais Pagar Iptu

usucapião 2.4 Efeitos processuais da posse 2.4.1 A faculdade de invocar os interditos possessórios 2.4.2 A possibilidade de ingresso de outras ações possessórias 2.4.2.1 Da ação de nunciação de obra nova ou embargo de obra nova 2.4.2.2 Da ação de dano infecto 2.4.2.3 Dos embargos de terceiro 2.4.2.4 Da ação de imissão de posse 2.4.2.5 Da ação publiciana 2.4.3 As faculdades da legítima defesa da posse e do desforço imediato 2.5 Formas de aquisição, transmissão e perda da posse 2.6…

Crédito, Câmbio, Seguros, Títulos e Valores Imobiliários ................................................................................ 41,42,61,62 IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados ............................... 54,56,60,61,76,87 IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano .................................................. 44,45,49 IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores .... 29,34,40,53,72,73 IR – Imposto de Renda ..........................................

renúncia fiscal, 70 5.1.7 Im unidade tributária, 70 6 ELEMENTOS DO TRIBUTO, 74 6.1 Fato gerador, 74 6.2 Base de cálculo, 75 6.3 Alíquota, 75 6.4 Adicional, 77 6.5 M ontante do tributo, 77 7 CONCEITO E ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, 80 7.1 Conceito de obrigação, 80 7.2 Obrigação principal e acessória, 81 7.3 Sujeito ativo, 81 7.4 Sujeito passivo, 82 7.4.1 Contribuinte, 82 7.4.2 Responsável, 82 7.4.3 Substituto tributário, 84 7.5 Sujeição passiva indireta, 85 7.5.1 Solidariedade,…

contratuais fixados por escrito, deve requerer o seu pagamento com a dedução do valor devido ao cliente antes da expedição do precatório. C) O pagamento dos honorários contratuais fixados em documento escrito deve ser realizado pelo cliente ou em ação judicial sem que possa ocorrer desconto no valor do precatório expedido em favor do cliente. D) O Juiz fazendário da condenação, em se tratando de acerto privado, não possui competência para definir se tal valor é ou não devido,…

Processo Civil – Renato Montans (Coleção OAB Nacional – Volume II) ------------------------------------------------- JURISDIÇÃO: é o Poder-dever do Estado em fazer Justiça e dirimir os conflitos de interesse. I. Classificação: 1. Contenciosa: jurisdição contenciosa é jurisdição. Toda jurisdição pressupõe ser contenciosa, uma vez que pressupõe um conflito. (Jurisdição = dizer o Direito). 2. Voluntária: são hipóteses em que, embora não exista conflito, o Judiciário (Estado)…

Obrigações------------------------------------------------------------------------------18 9.1.1 Obrigação de Dar-----------------------------------------------------------------------------------------18 9.1.2 Obrigação de Fazer--------------------------------------------------------------------------------------18 9.1.3 Obrigação de Não Fazer------------------------------------------------------------------------- -----18 9.1.4 Obrigação…

..............109  Capítulo 6 DIREITO EMPRESARIAL, GLOBALIZAÇÃO E O DESAFIO DAS NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO Lourival José de OLIVEIRA.......................................................137 . Capítulo 7 A PROGRESSIVIDADE TEMPORAL DO IPTU NO ESTATUTO DA CIDADE: REFLEXOS NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Maria de Fátima RIBEIRO.........................................................173 Capítulo 8 DEVER DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA POR MEIO DA FUNÇÃO…

Ação de Cobrança - Corretagem Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ........Vara Cível da Comarca de ............................. Nos autos de AÇÃO DE COBRANÇA, movida por ANTONIO DE TAL, contra JOSÉ DE TAL, em curso perante esse DD. Juízo e Cartório do.......Ofício, proc. nº ........./ 2001, vem o autor, por seu advogado e bastante procurador , respeitosamente apresentar a Vossa Excelência, o seu MEMORIAL nos termos que se seguem: MEMORIAL Durante a instrução processual e…

alcançar o desejado. Exemplo de petição inicial: Ação de usucapião. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TUBARÃO/SC MARIA FELIZ DO AMARAL, brasileira, viúva, RG nº..., CPF n° 888.xxxxx, residente e domiciliada na rua Atlântida, n° 55, bairro Itapema, Tubarão – Santa Catarina; representada por seus advogados (documento incluso), com escritório localizado na..., vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE USUCAPIÃO em face de CARLOS TORRES,…

escrito, deve requerer o seu pagamento com a dedução do valor devido ao cliente antes da expedição do precatório. 957 marcações (49%) c) O pagamento dos honorários contratuais fixados em documento escrito deve ser realizado pelo cliente ou em ação judicial sem que possa ocorrer desconto no valor do precatório expedido em favor do cliente. 506 marcações (26%) d) O Juiz fazendário da condenação, em se tratando de acerto privado, não possui competência para definir se tal valor é…