Vícios E Virtudes Do Negócio

COMPOSTO POR: 1. FAMÍLIAS FORNECEM OS FATORES DE PRODUÇÃO E COMPRAM OS BENS E SERVIÇOS 2. EMPRESAS COMPRAM PRODUÇÃO SERVIÇOS OS FATORES DE E VENDEM BENS E O SISTEMA DE MERCADO O PAPEL DO EMPREENDEDOR • EMPREENDEDOR: ALGUÉM QUE OPERA UM NEGÓCIO, REUNINDO OS FATORES DE PRODUÇÃO PARA PRODUZIR BENS E SERVIÇOS O PAPEL DO EMPREENDEDOR • PARA QUE O EMPRESÁRIO POSSA EMPREGAR SEU TEMPO E SEU DINHEIRO NA PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA A SOCIEDADE, ALGUMAS PRERROGATIVAS…

1. (TRE/MT – Analista Judiciário – 2010) Constitui causa de nulidade do negócio jurídico o erro substancial quanto à natureza do negócio. 2. (Prefeitura de Aracajú-SE - Procurador - 2008) O erro quanto aos motivos que levaram uma das partes a celebrar o ato negocial, desde que seja a razão determinante da realização do negócio, não acarretará a anulação do ato negocial, por vício na manifestação da vontade. 3. (SENADO FEDERAL - Consultor Legislativo - 2002) Carlos vendeu a João um…

1. Ética nos Negócios. Explique. Ética nos negócios é a ética de um processo. Em vez de se dizer que é um conjunto de regras ou punições ou como um código com parâmetros delimitando espaços deve ser ensinado as pessoas para que elas mesmas entendam o que é certo e encontrem seu caminho sozinhas. Ética é o processo de decidir o que deve ser feito diante de uma situação de decisão. 2. Conceito – ÉTICA. Conjunto de valores que orientam o comportamento humano em relação a outro ser humano na

convenciona com outra que concederá uma vantagem ou benefício em favor de terceiro, que não é parte no contrato. Portanto, poderíamos entender que existem então 3 pessoas: estipulante, promitente e beneficiário. (este último que não participou do negócio) Isso gera consequências: A capacidade de negociar a ser analisada só vai ser do estipulante e do promitente. Não se exige um consentimento do beneficiário O beneficiário, como normal seria, tem o direito de recusar a estipulação em seu…

SAARAJANE COELHO, VICTOR SANTOS, GABRIEL WILLIAM, DONATO E JHENIFE DIAS Noções de Direito Defeitos dos Negócios Jurídicos Balsas-Ma 2014 Sumário Introdução Não podemos falar em defeitos de negócios jurídicos sem antes conhecermos o que são os atos e negócios jurídico. Por Miguel Reale em "Lições Preliminares de Direito", negócio jurídico é uma espécie de ato jurídico originado de um ato de vontade, implica a declaração expressa da…

INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO DE ANGOLA FACULDADE DE DIREITO TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL FALTA E VÍCIO DA VONTADE FERNANDO DE OLIVEIRA 2ºANO DIREITO MANHÃ DOCENTE

o art. 423 do Código Civil diz que as cláusulas ambíguas ou contraditórias serão interpretadas a favor do aderente , pois todas as clausulas contratuais sempre serão mais favorável a parte mais fraca , ou seja a que tiver menos poder no negócio jurídico . O principio da autonomia deve ser aplicado , porém o Principio da função social deve prevalecer visando os limites , estabelecendo que os interesses individuais das partes sejam exercidos em conformidade com os interesses

DIREITO CIVIL III Garantias contratuais legais DIREITO CIVIL III Garantias contratuais legais Dos Vícios Redibitórios São defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornem imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminua o valor. Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Parágrafo único. É aplicável a…

Vício Redibitório (art. 441 ao 446) São os defeitos ocultos de determinado objeto no contrato que diminua o seu valor ou deixe o bem inutilizado. O vício deve ser OCULTO (ex: o vendedor pode agir de boa fé e má-fé), tem que gerar diminuição do valor do bem. OBS: Os vícíos redibiórios ocorrem sempre em contratos comutativos, NUNCA em contratos aleatórios (pautado em risco). Contratos aleatórios – evento futuro e incerto. O que são vícios redibitórios? São defeitos ocultos, em coisa…

Com isso assegurando o aderente que esta numa posição contratual menos vantajosa que a do ofertante. Portanto, “nos contratos de adesão, são nulas as clausulas que estipulem a renuncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negocio.” (Art. 424, Código Civil Brasileiro). Enfim, De acordo com o Art.51 do Código de defesa do consumidor: São nulas de pleno direito, entre outras, as clausulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: IV-…