Vícios E Virtudes Do Negócio

1. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? Sim, estando a coisa com defeito que a torne imprópria ao uso ou lhe diminua o valor, o adquirente pode enjeitá-la, ou ainda , ficar com a coisa, se desejar, e reclamar abatimento no preço, a fim de garantir ao…

Contrato é um negócio jurídico celebrado entre duas ou mais pessoas, em virtude do qual são exigíveis obrigações ou prestações. O Direito Comercial possui espécies de contratos que lhe são específicos e regulam as mais diversas relações jurídicas comerciais praticadas no direito pátrio. Exemplo destas espécies são os contratos: de alienação fiduciária em garantia, o de promessa de compra e venda, os de transporte, o de mandato mercantil, o de representação comercial, o de gestão de…

DA RESPONSABILIDADE POR VÍCIO REDIBITÓRIO EM COISA ADQUIRIDA EM HASTA PÚBLICA Isabela Ribeiro Oliveira RESUMO Discute a possibilidade do adquirente de bens em hasta pública que apresentar algum vício oculto, se valer das ações edilícias. Através da análise do Código Civil de 1916, que prescrevia no sentido de que dos bens arrematados em hasta pública não poderiam ser reclamados vícios redibitórios,…

contratos. 2. Concepção histórica: O primeiro contrato pode ser considerado o contrato de troca e permuta. O contrato surgiu a partir do momento em que os povos passaram a ser minimamente civilizados. A partir do momento em que os romanos conceituam negócio jurídico, o contrato passa a se basear no concreto, não mais apenas nas relações. O movimento iluminista francês traz a idéia de que o contrato faz lei entre as partes, o pacto faz lei entre as partes, “pacta sunt servanda”. Se…

o ordenamento jurídico, a boa-fé, a sua função social e econômica e os bons costumes. Para a formação do instituto contratual, ainda é necessário observar a presença de dois elementos importantes na formação do contrato: a alteridade presente no negócio jurídico e a composição de interesses contrapostos, mas harmonizáveis. Partindo desses requisitos, é lógico que seria vedada a autocontratação (celebração de um contrato consigo mesmo). O artigo 117, CC, porém, traz uma exceção a…

a receber o preço que se pagou pela coisa evicta, se não soube dor risco da evicção, ou dele informado, não o assumiu 06. Quanto aos vícios redibitório e correto afirmar que só direito: R.(b) a pretensão indenizatórias por perdas e danos se houver conhecimento do vicio pelo alienante 07. Assinale a alternativa incorreta R. (e) 08. A respeito de evicção e vícios redibitório assinale a opção correta C 09. O contrato realizado por alguém que prometeu fato de terceiro não tem a…

vendedor 14 8.2 Obrigações do comprador 17 9. Contrato de fornecimento 18 10. Considerações finais 20 11. Referências bibliográficas 21 1. Introdução O contrato é utilizado constantemente pelas pessoas e, com certeza, é o negócio jurídico mais importante do direito contratual brasileiro. Uma das modalidades de contrato, a compra e venda, também é muito utilizada quando as partes contratantes são empresárias e importa na transferência de uma coisa que está…

divergência e discussão sobre o assunto ´Ineficácia dos Negócios Jurídicos´. Por ser um tema tão abrangente e cheio de detalhes, por vezes confunde até mesmo os juristas. É de suma importância saber distinguir as diferentes espécies de negócios jurídicos, suas causas, suas consequências e as sanções – se forem possíveis – que podem ser aplicadas em cada causa. A declaração de vontade é o elemento fundamental para a existência do negócio jurídico. Essa vontade deve ser manifestada de…

Defeitos no Negócio Jurídico Defeitos do Negócio Jurídico compreendem os vícios de consentimento e os vícios sociais; naqueles, a vontade humana é externada de forma diversa do seu íntimo querer, enquanto neste, trata-se de fraude por parte do insolvente a fim de lesar credores. Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em vícios do Consentimento: são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre, podendo ser eles: Erro; Dolo; Coação; Lesão e; Estado…

Henrique L. Pereira Poliana da Silva Oliveira Túlio Raul Moreira Silva Wesley Pereira da Costa OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Curvelo/MG 2014 Diego Bretz Silva Gabriel H. O. Gonçalves Iver Louzada Ferreira Kelle dos Santos Pereira Luiz Henrique L. Pereira Poliana da Silva Oliveira Túlio Raul Moreira Silva Wesley Pereira da Costa OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Trabalho apresentado à disciplina Teoria geral do direito do curso de Direito da…