Vícios E Virtudes Do Negócio

No negócio jurídico, quando a vontade é declarada, com vício ou defeito que torna mal dirigida, mal externada, estamos, na maioria das vezes, no campo do negocio jurídico ou ato anulável, isto é, o negócio terá vida jurídica somente até que, por iniciativa de qualquer prejudicado, seja pedida sua anulação. A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica…

DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS 01. Conceito do instituto jurídico 1.1. Definição e fundamento jurídico Os vícios redibórios são defeitos materias ocultos existentes à época da realização da avença na coisa alienada objeto de contrato comutativo, não comuns às congêneres, que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem sensivelmente o valor, de tal modo que o ato negocial não se realizaria se esses defeitos fossem conhecidos, dando ao adquirente possibilidade…

de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis. C) de execução continuada se a prestação de uma das partes se tornar excepcionalmente onerosa, independentemente de a outra receber vantagem extrema, em virtude de acontecimento imprevisível. D) de execução diferida se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa com…

Antônio Ré: BOM IMÓVEL CONSULTORIA E GESTÃO Juízo: 8ª Vara Cível de Curitiba/PR Negócio: 12/01/2012 R$ 120.000,00 Exmo. Sr. JUIZ DE DIREITO DA 8ª Vara Cível de Curitiba/PR (10 linhas) PROCESSO: (2 linhas) BOM IMÓVEL CONSUTORIA E GESTÃO (qualificação), representada consoante seu contrato social, por seu advogado no final assinado, com endereço (endereço), vem, em virtude da citação, apresentar CONTESTAÇÕES em desfavor de Gustavo, já…

era apenas de ordem jurídica, de acordo com o entendimento pandectista de que o direito deve ter disciplinado tão somente mediante categorias jurídicas, enquanto que atualmente não se prescinde do que eticamente é exigível dos que se vinculam em virtude de um acordo de vontades. O que o imperativo da “função social do contrato” estatui é que este não pode ser transformado em um instrumento para atividades abusivas, causando dano à parte contrária ou a terceiros, uma vez que, nos termos…

mas sim forjada em um metal bastante inferior e banhada em ouro, do que depreende-se a nítida discrepância entre o objeto prometido e o entregado. Nesse sentido, fica desde já comprovada a Má-fé de MARCO ANTÔNIO, pois o mesmo tinha ciência do vicio, mas não informou ao requerente, isto é, sabendo que se o requerente soubesse de tal defeito de maneira alguma efetivaria o contrato. Tais fatos levaram o autor a levar a estatua a um especialista, que a avaliou no valor de R$…

mas sim forjada em um metal bastante inferior e banhada em ouro, do que depreende-se a nítida discrepância entre o objeto prometido e o entregado. Nesse sentido, fica desde já comprovada a Má-fé de MARCO ANTÔNIO, pois o mesmo tinha ciência do vicio, mas não informou ao requerente, isto é, sabendo que se o requerente soubesse de tal defeito de maneira alguma efetivaria o contrato. Tais fatos levaram o autor a levar a estatua a um especialista, que a avaliou no valor de R$ 20.000,00…

VÍCIOS REDIBITÓRIOS CONCEITO: Vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo ou doação onerosa, que a tornam imprópria ao uso a que se destina, ou que lhe diminuam o valor, de tal modo que o ato negocial não se realizará se esse defeitos fossem conhecidos, dando ao adquirente ação para redibir o contrato ou para obter abatimento no preço. *Exemplo: João compra um carro de seu vizinho e, dentro de alguns dias, o veículo apresenta…

de policia, por ter sido objeto de furto no estado de São Paulo. Todas as tentativas amigáveis quanto ao ressarcimento restaram frustações, em virtude de João ter se mudado para o Rio de Janeiro, no endereço constante da consulta feita junto ao órgão estadual de transito. DO DIREITO É principio informador do direito contratual que os negócios devem se processar num clima de boa-fé. Daí decorre que ao vendedor cumpre fazer boa a coisa vendida. (RODRIGUES: 1986, 115) Assim,…

uns documentos, manual do carro e inclusive ordem de serviços apresentando os mesmos problemas que o requerente vinha tendo com o veiculo, como se vê em doc.6; Ficando desde já comprovada a Má-fé da concessionária, pois a mesma tinha ciência do vicio, mas não informou ao requerente, isto é, sabendo que se o requerente soubesse de tal defeito de maneira alguma efetivaria o contrato. Entretanto no dia 11/04/2005, o veiculo apresentou novos problemas como: volante torto, painel com…